Comissão vai revisar leis

Começou a atuar na manhã de hoje a Comissão Temporária Especial da Câmara de Vereadores de Criciúma que irá verificar e avaliar as leis aprovadas nos últimos 11 anos. De acordo com a vereadora Romanna Remor (DEM), presidente da comissão, serão analisadas todas elas. “Queremos ver as leis que funcionam e as que não funcionam. Muitas boas idéias são amplamente debatidas na Câmara, aprovadas e depois não são colocadas em prática e caem no esquecimento. Também vamos analisar as leis municipais que não têm mais validade, pois existem leis estaduais e federais no mesmo sentido”, disse a vereadora.

Como relator da comissão está o vereador Giovanni Zappellini (PP) e como secretário o vereador Ivan Westphal (PT). Também fazem parte do grupo os parlamentares: Vanderlei Zilli (PMDB), Ézio Jévis (PDT), Tati Teixeira (PSDB), Ízio Inácio Hulk (PSB) e Douglas Mattos (PCdoB). “Solicitamos o auxílio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Criciúma para verificar a legalidade e constitucionalidade das leis, e eles irão nos ajudar cedendo um advogado”, adiantou Romanna.

Nos próximos 90 dias, o grupo vai reunir as leis aprovadas desde 2000. “Vamos mergulhar nos arquivos da Câmara e em toda a legislação descobrindo quais leis não deram certo e principalmente saber o porquê de não darem certo”, planeja.

Exemplos – De acordo com a presidente da Comissão Temporária Especial, cerca de 2 mil devem ser verificadas. Um dos exemplos dados por Romanna é a lei que regulamenta o trabalho voluntário no município. “A lei prevê a criação de um cadastro e de um certificado de voluntariado. Vamos verificar se isso está funcionando porque não temos conhecimento”, salientou.

Outro exemplo é a lei que inclui a disciplina de Música no currículo escolar da rede municipal de ensino. “Logo entrará em vigor uma lei federal que já institui a disciplina na grade curricular. Dessa forma, podemos revogar a municipal”, ressaltou. “Assim, ajudamos a revisar e colocar em prática leis positivas para o município”, concluiu a vereadora.