Concurso da prefeitura de Criciúma pára na justiça

A prefeitura de Criciúma fez alterações no edital do concurso público que está promovendo, não deu ampla divulgação a isso e candidatos podem ser prejudicados. Com base nessa realidade o promotor público Rogério Seligman ingressou com Ação Civil Pública na sexta-feira.

A administração municipal deve ser notificada nesta segunda-feira para se manifestar em 72 horas, prazo dado pelo juiz Rogério Mariano do Nascimento, antes de conceder medida liminar requerida pelo Ministério Público.

O Procurador Geral do Município, Leonardo de Fáveri Souza não foi localizado neste domingo para comentar a situação.

As alterações feitas no edital se referem, inicialmente, a mudanças no conteúdo dos conhecimentos que podem ser exigidos nas provas.

Conforme Seligman, os candidatos aos cargos de fiscal geral e fiscal geral de nível superior tiveram alterados esses, o que pode representar mais tempo para estudos do que inicialmente previstos, ou pela falta de divulgação dessas alterações, candidatos podem desconhecer a medida e, dessa forma, terem prejuízo.

Ainda em relação ao cargo de fiscal geral com nível superior o edital permite que o candidato tenha qualquer curso de terceiro grau, mas exige apresentação de registro de órgão fiscalizador.

“Existem profissões que não têm órgãos dessa natureza, como os professores, por exemplo, e a exigência não pode ser cumprida; por isso, entendemos, deve haver reabertura de inscrições para esse cargo”, comentou o autor da Ação Civil Pública.

Finalmente, ressalta o representante do Ministério Público, a prefeitura alterou, para menor, o valor dos vencimentos para cargos que exigem apenas estudos de nível fundamental, como cozinheira, motorista, técnico operacional, entre outros.

“Entendemos que os candidatos que não acharem conveniente participar em função dessa mudança têm o direito de requerer o reembolso da quantia paga no ato da inscrição”, concluiu.