Condições de rios da Região Carbonífera apresentam melhoras

Foi apresentado na noite desta quarta-feira o 6º Relatório de Monitoramento dos Indicadores Ambientais, na cidade de Lauro Müller. Na ocasião, foram divulgadas três boas notícias sobre o processo de recuperação dos passivos ambientais deixados em mais de 15 municípios da Região Carbonífera do Sul de Santa Catarina.

A primeira é a informação repassada pelo representante do Ministério das Minas e Energia (MME), Wilson Rodrigues Pereira, que esteve na audiência representando a União, a qual é ré na ação. Além de apresentar o cronograma de recuperação, ele afirmou que, para 2013, já está previsto dotação orçamentária para que a União inicie a recuperação de parte de seus passivos ambientais, os quais somam 1.215 hectares (somente a União detém 24% dos passivos ambientais). Estão previstos em torno de R$ 320 milhões para investimentos na recuperação das áreas degradas até 2019, data prevista para a finalização dos trabalhos.

A segunda boa notícia foi apresentada pelo representante do Grupo Técnico de Assessoramento (GTA), Cléber José Baldoni Gomes, que demonstrou uma redução na carga de acidez em alguns rios da região, em áreas que já tiveram obras de recuperação concluídas. Dois exemplos são os rios Rocinha e Rio Hipólito, em Lauro Müller e Orleans, respectivamente. Segundo ele, a recuperação ainda não é perceptível a olho nu, mas a previsão é de que em alguns anos ela já esteja visível.

O procurador da República, Darlan Airton Dias, afirmou que, desde 2006, o acompanhamento na execução da sentença tem sido rigoroso, com critérios técnicos definidos e homologados na Justiça Federal. Nos casos de descumprimento dos cronogramas acordados em juízo, multas têm sido aplicadas. Para exemplificar, o procurador citou o recente caso da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que foi condenada pela Justiça Federal a pagar multa no valor superior a R$ 880 milhões. E foi da CSN a terceira boa notícia da noite.

Na tarde de ontem, advogados da Companhia foram até o Ministério Público Federal informar que as obras de recuperação da área Campo Morozini, que estavam paralisadas desde 2010, foram retomadas. A área Campo Morozini, situada no município de Treviso, é a terceira maior área degradada da região, com 221 hectares. O procurador Darlan comemorou a notícia, mas afirmou que a multa aplicada pela Justiça Federal será mantida.

Colaboração: Comunicação Procuradoria da República em Santa Catarina