Conselho de Ética inicia apuração de caso envolvendo fala de vereador sobre advogados

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores iniciou a apuração do procedimento que envolve o vereador Valdeci Bittencourt (PSD), o Amaral, após uma fala feita na Tribuna sobre a atuação dos advogados. A primeira reunião, que definiu a organização dos trabalhos, conforme as normas que regulamentam a atuação do Poder Legislativo, aconteceu nesta segunda-feira, dia 14.

Conforme base no Código de Ética e Decoro Parlamentar, após o recebimento da notificação pessoal, Bittencourt terá dez dias para apresentar sua defesa. A contagem do prazo começa a partir da efetivação da notificação. A partir desta primeira reunião, serão seguidas as etapas previstas no rito estabelecido pelas normas internas da Câmara de Vereadores, com o cumprimento de prazos e procedimentos previstos para o andamento do processo.

A comissão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contará com o acompanhamento da Procuradoria e assessoria jurídica da Câmara Municipal de Criciúma, que prestarão o suporte técnico necessário durante o desenvolvimento dos trabalhos, conforme o regimento interno e o Código de Ética e Decoro Parlamentar. No encontro, o vereador Obadias Benones (PL) foi eleito, por unanimidade, presidente do conselho.

A vereadora Gorete Mendes Corrêa Boarolli (PSDB) ficou responsável pela secretaria dos trabalhos. Também integram o colegiado os vereadores Júlio Bittencourt (PT), Antonio Manoel, o Toninho da Imbralit (PSD), Aldinei Potelecki (Republicanos), Valmir Dagostim, o Miri (PP), Marcos Machado, o Marquinho (MDB), e Neri Xavier (União). Três vereadores também foram sorteados para compor a Comissão de Inquérito prevista no procedimento. Foram sorteados: Marquinho, Aldinei Potelecki e Neri Xavier.

Relembre o caso

O episódio envolvendo Bittencourt ocorreu durante a sessão do dia 24 de agosto de 2026. Na ocasião, o parlamentar afirmou, durante um discurso na tribuna, que “50% dos advogados estudam para roubar os pobres”. O comentário gerou repercussão e foi repudiado pela OAB. Após a declaração, a Subseção de Criciúma da OAB emitiu uma nota de repúdio. O presidente da entidade, Moacyr Jardim de Menezes, também anunciou providências diante do caso. Confira a fala completa:

No entanto, na sessão seguinte, Bittencourt utilizou a tribuna durante a sessão itinerante, realizada na Abadeus, no bairro Cristo Redentor, para pedir desculpas aos advogados e se retratar. Durante o pronunciamento, o vereador afirmou que se excedeu nas palavras utilizadas na Câmara Municipal.

“Minha vida pública sempre foi marcada e pautada pela defesa das pessoas mais simples, dos trabalhadores, dos aposentados, daqueles que muitas vezes encontram dificuldades para fazer sua voz ser ouvida. Foi com esse sentimento que me manifestei. No entanto, reconheço que, no calor do debate, ultrapassei os limites da crítica e fiz uma generalização injusta sobre a advocacia, inclusive mencionando um percentual que não possui elementos concretos para sustentar”, afirmou.

Colaboração: Leticia Ortolan | Câmara de Vereadores de Criciúma