Conta de luz não é paga há quatro meses

Há mais de quatro meses inaugurada a Ponte Anita Garibaldi, em Laguna, estrutura com mais de 3,8 quilômetros de extensão e que permanece iluminada todas as noites, acumula em mais de R$ 50 mil em débito na conta de energia elétrica. O impasse envolve a prefeitura do município e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).

De acordo com matéria publicada no jornal Notisul, em setembro, por determinação da justiça federal, por meio do juiz Timóteo Rafael Piangers, da Cidade Juliana, foi determinada em uma liminar que a responsabilidade dos custos de iluminação é do poder público.

“Em agosto duas empreiteiras que trabalhavam na ponte, o consórcio Sadenco e Quantum , pediram o desligamento das contas de energia elétrica, que estavam nomeadas à elas - pois o consumo é dividido em duas partes, lado sul e norte. Mesmo com os contratos finalizados, a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) decidiu manter a iluminação por questão de segurança de trafegabilidade”, informa o gerente comercial da Celesc de Tubarão, Ivécio Pedro Felisbino Filho.

O representante da estatal revelou que em agosto, tanto a prefeitura de Laguna, quanto o Dnit, foram informados da situação. O órgão nacional respondeu à Celesc que uma ação estava na justiça e que esta havia decidido que a conta deve ser paga pelo executivo lagunense.

“Atualmente a direção jurídica e comercial da Celesc, localizada em Florianópolis, estuda o caso e deve, em breve, notificar os responsáveis. O consumo de energia gerado com a iluminação mensal está em R$ 12 mil e aberto deste agosto”, completa Ivécio.

Argumentos do poder público

O procurador geral de Laguna, Leonardo Schiefler Bento, informou que a ação judicial partiu do município contra a união e o Dnit. No documento é solicitada a isenção dos gatos de manutenção e consumo mensais da Ponte Anita Garibaldi, por parte da prefeitura. “Este pedido foi indeferido e agora está na justiça federal da cidade. O posicionamento da prefeitura é de não ter condições de pagar uma conta na qual não lhe pertence. Não temos os dados técnicos, não temos conhecimento sobre a manutenção do local e também dos gastos de energia. Aguardaremos a decisão do Ministério Público e que ele decida quem achar que deve pagar o ônus desta edificação”, argumenta Leonardo.

A resposta do Dnit

Em agosto os representantes do órgão federal argumentaram que desde a criação da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), instituída em dezembro de 2002, o Dnit não incorpora em seu orçamento anual verbas para iluminação de rodovias. Apenas em novos projetos de obras rodoviárias contratadas, o órgão executa as instalações de iluminação, envolvendo a implantação de postes, cabos, quadros elétricos de comando e proteção dos circuitos de iluminação viária, luminárias, lâmpadas e equipamentos auxiliares.

A obra de iluminação

Com um investimento de R$ 3,3 milhões, o projeto de iluminação contemplou as pistas de rolamento, com previstos postes metálicos e luminárias de tecnologia led de alto rendimento e consumo reduzido. O sistema permite maior eficiência energética e economia. Além da iluminação das pistas, há luminárias especiais no trecho estaiado da ponte, com iluminação decorativa nas torres de sustentação e estais. Canhões dão efeitos e cores às estruturas. O consórcio Sadenco e Quantum foi o responsável pela obra.

(Colaboração/Texto: Silvana Lucas/Notisul)