Contas podem ser sequestradas

Retificado às 08:30 / A Prefeitura de Criciúma pode ter suas contas sequestradas nos próximos dias. Isso acontecerá se não forem pagos os cerca de R$ 3,5 milhões que o município não pagou em precatórios nos últimos meses aguardando decisão judicial. Na manhã de hoje, o secretário do Sistema Econômico de Criciúma, Miguel Mastella, está em Florianópolis para regularizar a situação. Precatórios são dívidas que o município tem, que já tiveram todos os recursos judiciais e estão consolidadas.

O Executivo foi notificado na tarde de ontem da decisão judicial. A partir do protocolo da decisão judicial – o que pode ocorrer hoje – a prefeitura terá 48 horas para quitar a dívida atual. Se isso não for feito, as contas do Executivo serão “seqüestradas” para garantir o pagamento e ficarão retidos todos repasses dos governos Federal e Estadual à prefeitura.

Atualmente, o município deve cerca de R$ 57 milhões em precatórios. Em 2009 as prefeituras tiveram de decidir a melhor opção para pagamento dos seus precatórios: quitação em 15 anos ou pagar 1% ou 1,5% da receita corrente líquida. Criciúma definiu pagar 1,5% da receita corrente líquida e em 2010 solicitou a diminuição para 1%.