Criciúma busca caminho para zerar a conta dos precatórios

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá pavimentar o caminho para que Criciúma zere a conta dos seus precatórios. Depois do próprio Estado, a prefeitura de Criciúma é o ente público que mais deve precatórios em Santa Catarina. “Eram R$ 220 milhões até o final do ano passado, mas conseguimos uma liminar e tiramos dessa lista uma dívida de mais de R$ 100 milhões referentes a precatórios da Celesc. Hoje devemos em torno de R$ 80 milhões”, explica o prefeito Clésio Salvaro.

O caminho da utilização de depósitos da Justiça para pagamento de precatórios passa por uma negociação com o Estado. “O STF decidiu que 20% dos depósitos judiciais devem ser utilizados para amortizar precatórios. Santa Catarina tem depósitos de R$ 6 milhões, 10% disso é do Estado e 10%, 600 milhões, para os municípios. É aí que entramos”, explica Salvaro.

Há um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa (Alesc) para que o Estado desbloqueie esses valores e, atendendo à determinação federal, disponibilize aos municípios para seus pagamentos de dívidas. “Tivemos uma boa reunião com o governador sobre esse tema. O que importa para nós é que, pagando esses precatórios, são R$ 80 milhões que poderemos empregar em obras e investimentos para melhorar a qualidade de vida dos criciumenses”, refere Salvaro.

Outros municípios do Sul do Estado também aguardam com expectativa o desenlace do tema, casos de Urussanga, que deve R$ 8 milhões em precatórios, Araranguá com R$ 40 milhões e Tubarão, com R$ 35 milhões. “São 70 municípios de Santa Catarina que poderão ser beneficiados com esse projeto”, completa o prefeito.