Criciúma e mais cinco municípios são alvos de operação que visa combater fraudes em licitações

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou a operação ‘Control C - Fase II’. A ação foi realizada na manhã desta sexta-feira, dia 6, em apoio à investigação presidida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna.

A operação visa apurar a atuação de suposta organização criminosa voltada à prática de delitos contra a administração pública e fraude em licitações. Ao todo, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão em seis municípios de Santa Catarina: Criciúma, Araranguá, Florianópolis, Palhoça, Sangão e Tubarão, expedidos pela Vara Estadual de Organizações Criminosas.

Segundo o Gaeco, a investigação apura a existência de organização criminosa que atua em uma empresa de prestação de serviços de licença de uso de software, contratada por municípios catarinenses, mediante licitações supostamente fraudulentas. As fraudes consistiam na elaboração do Termo de Referência (TR) dos editais por integrantes da organização criminosa que direcionavam os requisitos da contratação, favorecendo a empresa nas Provas de Conceito (PoC) e, por fim, na sua final contratação.

A apuração identificou que a empresa, por meio de seus funcionários, auxiliava o ente público na elaboração das decisões administrativas de rejeição de impugnações realizadas por concorrentes, atos que deveriam ser de exclusividade do município. Após a deflagração da primeira fase da operação constatou-se irregularidade na contratação da referida empresa no município de Sangão, com o mesmo modus operandi descortinado durante a investigação.

Os materiais de relevância investigativa apreendidos durante as diligências serão encaminhados à Polícia Científica, que realizará exames e emitirá os laudos periciais. Essas evidências serão analisadas pelo Gaeco para dar prosseguimento às diligências investigativas, identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração de eventual rede criminosa. A operação também contou com a participação de Peritos Criminais da Polícia Científica de Santa Catarina.

Operação 'Control C'

A operação foi nominada de “Contro C” por envolver empresa do ramo de informática e pela relação com o atalho do teclado (Ctrl + C), comando de copiagem, que se assemelha à conduta dos investigados na elaboração dos Termos de Referência.

Confira a nota divulgada pelo município de Araranguá:

Comunicado oficial

A Administração Municipal de Araranguá informa que a Prefeitura não possui qualquer envolvimento com a ação realizada nesta sexta-feira, dia 6, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em apoio à investigação conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, que deflagrou a operação “Control C – Fase II”.

A operação tem como objetivo apurar a atuação de uma suposta organização criminosa voltada à prática de delitos contra a administração pública e fraudes em licitações.

O nome do município de Araranguá é citado em razão do cumprimento de mandados de busca e apreensão, que totalizam dez ações em seis municípios catarinenses, sem qualquer relação direta com a atual Administração Municipal.

Assessoria de comunicação