Criciúma lança programa com foco na acessibilidade e organização urbana

Buscando garantir acessibilidade e tornar a cidade mais bonita e humana, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, via Diretoria de Planejamento Urbanístico (DPU), em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da cidade, lançou o Programa Calçada Livre. A iniciativa de conscientização, voltada aos comerciantes, valoriza o Código de Posturas do município e destaca a importância do uso correto dos espaços públicos. O ato aconteceu nessa segunda-feira, dia 10.

“Mais do que uma medida de fiscalização, essa é uma ação educativa. Queremos promover uma cidade acessível, organizada e agradável para todos. Uma calçada livre garante segurança, mobilidade e contribui para que o comércio seja ainda mais atrativo. É uma questão de respeito e de cuidado com o próximo. O poder público tem o papel de orientar e fiscalizar, mas o resultado só virá com a colaboração de todos”, ressaltou o prefeito de Criciúma, Vagner Espindola.

O programa prevê ações de orientação e conscientização junto aos comerciantes, com visitas técnicas e distribuição de materiais informativos. A proposta visa estimular a valorização do espaço urbano e do bom atendimento, incentivando os lojistas a conquistarem clientes pela qualidade e pela boa apresentação de seus estabelecimentos.

Para o diretor de Planejamento Urbanístico, Edson Silva, o programa reforça o compromisso do município com a acessibilidade e o respeito aos pedestres. “Em um primeiro momento, o foco do Programa Calçada Livre será a conscientização e o diálogo com os comerciantes. Vamos orientar, esclarecer dúvidas e reforçar a importância de respeitar as normas que garantem o acesso de todos. No entanto, é importante lembrar que a legislação já existe e precisa ser cumprida. Caso haja resistência ou reincidência, o município poderá aplicar as penalidades previstas em lei”, explicou.

O que diz a lei

O Código de Posturas de Criciúma (Lei 6.822/2016) proíbe a colocação de cavaletes, windflags, móveis e outros objetos nas calçadas e vias públicas, salvo mediante autorização específica do Município. O objetivo é garantir o livre trânsito de pedestres e manter a harmonia estética da cidade, conforme os artigos 73 a 79 do documento.

O descumprimento da legislação pode gerar multa que varia de 5 a 50 Unidades Fiscal Municipal (UFM) e apreensão dos materiais, conforme previsto no artigo 78 da lei. As calçadas são consideradas áreas de uso comum e devem permanecer desobstruídas para a circulação segura e acessível de todos.

O que é proibido nos espaços públicos, sob pena de multa:

Realização de qualquer atividade que perturbe o sossego coletivo;
Cartazes ou qualquer outra espécie de propaganda comercial nas paredes dos prédios, muros, cercas, postes, árvores, estátuas e monumentos, em desacordo com a legislação competente;
Equipamentos, mercadorias ou qualquer objeto que impeça ou dificulte o livre trânsito de veículos e/ou pedestres;
Realização de atividades que impeçam o livre trânsito;
Conservar vegetação pendente sobre a via pública que prejudique o livre acesso, visão e iluminação, ou que possa trazer riscos a segurança.