Caso Maidana
Criciúma será julgado nesta segunda-feira pelo STJD
Envolvidos na negociação foram denunciados por descumprir o Regulamento Nacional de Intermediários
Por Redação Engeplus
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O Criciúma será julgado na noite desta segunda-feira pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Além do clube carvoeiro, o Monte Cristo, o São Paulo e o próprio Iago Maidana foram denunciados por descumprirem o Regulamento Nacional de Intermediários, que entrou em vigor no último mês de maio.
O Criciúma negociou o zagueiro com a empresa Itaquerão Soccer, e alega ter recebido R$ 400 mil. Após a saída do Tigre, o jogador foi registrado no Monte Cristo, clube da terceira divisão goiana e dois dias depois transferido ao São Paulo, por R$ 2 milhões.
O Criciúma responderá por ter feito a transação com a Itaquerão Soccer, que não está cadastrada no sistema oficial de transferências da CBF. O artigo 38 do Regulamento Nacional de Intermediários prevê que “é proibido aos clubes e aos jogadores fazer uso de serviços de intermediários que não estejam cadastrados na CBF”. Além deste, o Tigre pode ter violado o artigo 13, em que o clube precisa informar todos os detalhes da transação a CBF, o que só ocorreu após o fato ser divulgado pela mídia.
A punição mínima é multa em dinheiro e a máxima é o rebaixamento de divisão. O atleta também poderá sofrer punição e ficar afastado dos gramados.
Em entrevista ao Jornal da Manhã, o professor de Direito Desportivo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Rodrigo Bayer, explicou que as penas mais severas não podem ser aplicadas pelo STJD. "O Regulamento de Intermediários prevê essas penas todas: de ficar período sem contratar, perda de pontos e rebaixamento de divisão. Só que isso no Brasil não tem previsão legal. Todas as penas têm que estar previstas na Lei Pelé ou no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). A única pena que pode ser aplicada aos clubes é a multa”, analisa Bayer.
O julgamento do Tigre está previsto para começar às 18h30min. O departamento jurídico do Criciúma mantém sigilo sobre o caso e somente irá se pronunciar após o julgamento. A defesa do clube carvoeiro será feita pelo diretor jurídico Albert Zilli dos Santos, além do advogado Osvaldo Sestário, que representa o Criciúma no STJD.
