Décio cobra proteção à costa catarinense

A regulamentação das áreas de preservação ambiental dos 36 municípios da costa catarinense foi discutida hoje pelo deputado Décio Góes com o secretário estadual de Articulação, Ivo Carminati, e deve provocar uma reunião ampliada ainda neste mês.

Décio ponderou que a especulação imobiliária e a expansão urbana desordenada tendem a colocar em risco as áreas de preservação permanente e unidades de conservação.

O deputado destacou a importância do Programa de Gerenciamento Costeiro como "instrumento de planejamento e gestão integrada dos recursos naturais. Entendemos que ele contribui para o ordenamento do processo de ocupação e de atividades econômicas como a indústria, mercado imobiliário, agropecuária, turismo, pesca e maricultura", assinalou.

Ele lembrou ao secretário que "sem uma política pública, muitas atividades e empreendimentos não tem segurança técnica, nem jurídica, para serem instalados, sobretudo nas áreas de balneário. Corremos o risco de comprometer ainda mais a qualidade ambiental e de vida da zona costeira catarinense, sem falar das atividades produtivas e econômicas.”

Para Décio, vários conflitos atribuídos à aplicação da Resolução Conama 302/2002, definindo como APP a faixa de 300 metros de largura nas áreas de restinga dos balneários, só poderão "ser resolvidos com a aplicação de instrumentos necessários ao gerenciamento costeiro. Esta posição tem sido defendida, inclusive, pelos órgãos ambientais e pelo Ministério Público", sublinhou.

Carminati sugeriu a realização de uma reunião na próxima semana com os secretários de estado envolvidos com a questão, entre eles o de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Jean Kuhlman, e o de Planejamento, Altair Guidi. "Temos que integrar as ações dos órgãos envolvidos para que os problemas e desafios possam ser superados", justificou o secretário.

(Colaboração/foto: Juliana Cláudio / Assessoria)