Deputado estadual é condenado a pagar indenização por transfobia

O deputado estadual Jesse Lopes (PL) foi condenado pela Justiça de Santa Catarina a pagar uma indenização de R$ 8 mil à Luiza Maciel Inacio por danos morais decorrentes de transfobia. A decisão, divulgada na tarde dessa terça-feira, dia 14, reconheceu que o parlamentar criciumense fez declarações consideradas ofensivas à dignidade da autora.

A sentença ainda destaca que a conduta do deputado extrapolou os limites da liberdade de expressão, configurando ofensa à honra e à identidade de gênero de Luiza. A defesa de Lopes ainda pode recorrer da decisão.

Em 2023, Luiza participou de um concurso de beleza na cidade de Ermo e Lopes fez críticas nas redes sociais pela candidata ser transexual. Além disso, ele foi jurado do concurso. “O deputado criticou participação dela no dia do concurso e ainda foi um dos jurados, avaliando ela com critérios diferentes, mas, o concurso foi suspenso e depois cancelado”, explica o advogado de Luiza, Thauan Maia de Moraes.

Conforme o advogado de Luiza, a sua cliente foi humilhada nacionalmente, já que o assunto repercutiu nas redes sociais e também na imprensa do país. “Entramos com uma representação no Ministério Público e também com uma ação por por danos morais e ontem recebemos a decisão em que ele foi condenado a pagar R$ 8 mil por danos morais, porém ainda cabe recurso”, detalha. “A decisão é um marco para a Justiça de Santa Catarina e também do Brasil, pois não da para confundir imunidade parlamentar com crime, e transfobia é crime”, acrescenta.

O advogado ressalta que seguirá com processo pedindo também que o deputado se retrate em suas redes sociais. “Achamos brilhante a decisão da magistrada, mas entendemos que o valor é baixo, principalmente pela humilhação e constrangimento que a Luiza passou. Vamos em busca de um valor maior. Foi pedido retratação pública, mas a juíza entendeu que podia piorar, entretanto, entendemos ao contrário, é mais um meio para buscarmos justiça”, afirma. O advogado lembrou que sua cliente passou por momentos difíceis após a publicação do deputado. “Hoje, ela está a melhor, mas a Luiza passou por momentos constrangedores. Ela ficou contente com o reconhecimento da Justiça, mas de certo modo o valor é baixo”, completa.

O que disse o deputado sobre a condenação?

O deputado estadual se pronunciou pelas redes sociais sobre o caso e afirmou que irá recorrer da decisão, veja na íntegra abaixo:

Custa caro defender a família e as mulheres hoje em dia. Mesmo diante das adversidades, seguirei defendendo o que se tem como ponto inegociável para grande parte da sociedade; a possibilidade de trans disputar com mulheres em concursos de beleza e modalidades esportivas.

O meu posicionamento sobre o caso, na época, decorreu exclusivamente do meu dever funcional enquanto parlamentar. Existe, inclusive, um PL de minha autoria tramitando na ALESC que PROÍBE essas situações em Santa Catarina.

Por entender que minha imunidade parlamentar não foi respeitada, irei recorrer da decisão. Essa é a minha missão e da minha equipe enquanto eu for parlamentar.

Confira abaixo a sentença assinada por Helena Vonsovicz Zeglin, juíza de Direito: