Diagnóstico Socioambiental foi tema de oficina informativa

Criciúma recebeu na noite de ontem, dia 14, a Oficina Informativa sobre o Diagnóstico Socioambiental, estudo que auxiliará na definição das faixas das áreas de proteção permanentes (APPs) no entorno dos rios. O encontro aconteceu às 19 horas no Salão Ouro Negro do Paço Municipal.

As oficinas informativas acontecem para apresentar à população em geral, poder público e a câmara de vereadores o que é diagnóstico, qual a metodologia de estudo e o cronograma das atividades. “E também para avisar os moradores e orientá-los quanto às visitas e trabalhos dos técnicos que estarão pela cidade. É muito importante que os moradores estejam cientes e informados sobre esse trabalho”, explicou a analista ambiental do CTSatc, Regina Freitas Fernandes.

Com base nas mudanças da Lei nº 14.285/2021 (Código Florestal), os municípios, através das realidades levantadas no diagnóstico socioambiental, podem definir a largura das faixas das áreas de proteção permanentes (APPs) que estão urbanizadas. A SATC, através de um contrato assinado com a Associação dos Municípios da Região Carbonífera – AMREC, está realizando esse diagnóstico nos municípios de Criciúma, Içara, Nova Veneza, Siderópolis e Orleans.

Estudo levará um ano para ser concluído

O Diagnóstico Socioambiental iniciou no mês de junho e levará um ano para ser concluído, com exceção de Criciúma, que será feito em duas etapas, sendo três microbacias no primeiro ano e três no segundo. Os estudos estão sendo feitos através de uma equipe multidisciplinar composta por profissionais de diversas áreas como advogado, biólogo, engenheiros agrônomo, civil e ambiental, arquiteto, técnico de mineração, geólogo e geógrafo.

A advogada especializada em direito ambiental e integrante da equipe técnica, Cristine Camilo Dagostin Dal Toé, ressaltou sobre a importância deste trabalho ter um acompanhamento jurídico, uma vez que ele servirá de base para a criação de um projeto de lei. “É um estudo bastante amplo e feito de maneira profissional que vai resultar em definições mais claras sobre como os municípios podem estabelecer faixas de preservação permanente no entorno dos cursos dos rios localizados em áreas urbanas consolidadas. E isso de forma condizente às suas realidades e em metragens diferentes daquelas previstas na legislação federal”, explicou Cristine.

Após a finalização do diagnóstico, o documento servirá de base para elaboração do projeto de lei que será apresentado para votação na Câmara de Vereadores do município.

Sobre

As áreas de preservação permanente (APPs) são espaços destinados por lei onde é proibido construir, plantar ou explorar atividade econômica, ainda que seja para assentar famílias assistidas por programas de colonização e reforma agrária. São destinadas a proteger o solo e a mata ciliar.

Colaboração: Assessoria de Imprensa