Dilma veta emendas da medida que favorece universidades

A Medida Provisória (MP) 559/2012, que facilita o pagamento da dívida das Instituições de Ensino Superior (IES) com a Receita Federal e que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e também pelo Senado, teve algumas emendas vetadas pela presidente Dilma Rousseff. Com os vetos, universidades como Unesc e Unisul, por exemplo, serão obrigadas a migrar do Conselho Estadual para o Conselho Nacional de Educação. Outra mudança é a indexação do pagamento da dívida, via INPC, em vez da taxa Selic, "o que, a curto prazo, não muda quase nada, mas a longo prazo aumenta significativamente o valor da dívida das universidades", explica o procurador jurírico da Unesc, Michel Alisson da Silva.

Por meio dessa MP, as universidades brasileiras poderiam conceder bolsas de estudo para estudantes carentes, a fim de sanar parte das dívidas. Além disso, o restante do passivo seria indexado via taxa Selic, o que diminuiria os valores de multa e juros de mora.

O valor total da dívida da Unesc diminuiu de R$ 100 mi para R$ 90 mi. “Se tivesse permanecido o texto original, sem os vetos, este valor ficaria em R$ 70 mi. Este é o impacto direto do veto em nossa questão”, afirma Silva. Segundo o procurador, até 90% da dívida da Unesc será paga por meio de concessão de bolsas de estudo. Os outros 10% serão pagos em dinheiro em até 15 anos.