Diocese de Criciúma presente no Seminário sobre o Acordo Brasil Santa Sé

Nesta semana, a Diocese de Criciúma participa do Seminário sobre o Acordo entre o Brasil e a Santa Sé, evento realizado em comemoração aos 10 anos da assinatura do documento. A atividade, realizada no Campus I da Pontifícia Universidade Católica, em Campinas (SP), conta com a participação dos representantes da Diocese e mestrandos em Direito Canônico, Claiton Savi e os padres Antônio da Silva Miguel Júnior e Gabriel Manarim Dalmolin. Os três atuam na Câmara Eclesiástica da Diocese.

O Acordo Brasil Santa Sé

Documento que dá amparo aos direitos essenciais para o desenvolvimento da missão da Igreja no Brasil, assinado no dia 13 de novembro de 2008, na Cidade do Vaticano, o Acordo entre o Brasil e a Santa Sé trata da personalidade jurídica da Igreja Católica no Brasil. O documento é considerado o maior marco nas relações Igreja e Estado no Brasil, fruto de anos de diálogos e negociações entre a autoridade eclesiástica e o governo brasileiro.

O texto garante à Igreja Católica no Brasil o exercício de sua missão para o bem do povo brasileiro, especialmente os mais necessitados. Em 20 artigos, o texto do Acordo consolida em, um único instrumento legal, direitos já garantidos pela legislação brasileira e pela jurisprudência dos tribunais do País.

A Arquidiocese de Campinas, a Pontifícia Universidade Católica de Campinas e Comissão para a Implementação do Acordo entre o Brasil e a Santa Sé da CNBB são as entidades diretamente envolvidas na realização do Seminário, que ocorre de 12 a 14 de novembro, marcado por uma série de palestras e conferências sobre diversos aspectos das relações entre a Igreja Católica e a sociedade brasileira.

Colaboração: Bibiana Pignatel / Diocese Criciúma