Divulgada programação da 18ª Conferência Estadual da Advocacia

O presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marco Aurélio Buzzi, e o jurista Celso Bandeira de Mello, dentre outros renomados profissionais do Direito, confirmaram presença na 18ª Conferência Estadual da Advocacia. O evento ocorrerá no Mampituba, em Criciúma, de 24 a 26 de maio.

São esperados cerca de 1,5 mil advogados e acadêmicos para uma maratona de três dias de palestras e painéis. A conferência tem como tema principal: Garantias constitucionais e o exercício da advocacia. “Estamos vivendo um momento de desapreço ao direito de defesa. As prerrogativas da advocacia vem sendo feridas com muita frequência. Tenho certeza que os debates serão intensos”, comenta o presidente estadual da OAB, Paulo Brincas.

As palestras e painéis vão abordar uma série de temas, alguns deles com grande impacto junto aos advogados. Um deles é o novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em março de 2016, revogando o anterior, que vigorava desde 1974. O outro é a Operação Lava Jato, que mobiliza a advocacia criminal, e gera debates acalorados em torno das prerrogativas profissionais, lavagem de dinheiro, colaboração premiada e outros temas que estão na ordem do dia.

O evento também terá lançamento de obras jurídicas e homenagens, já que marcará os 40 anos da Subseção de Criciúma, uma das mais antigas do Estado.

As inscrições podem ser feitas neste link.

Confira abaixo a programação:

Quarta-feira – 24/05

18:00 - Credenciamento

19:30 – cerimônia de abertura

Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB

Quinta-feira

8:30 - Fernanda Marinela - Direito Administrativo e advocacia

9:15 - Georges Abboud - As repercussões práticas dos provimentos vinculantes na advocacia

10:00 - Lara Selem - Gestão de sociedade de advogados de pequeno e médio porte: a inserção do jovem advogado no mercado de trabalho

10:45 - Édis Milaré - O papel do advogado na defesa do meio ambiente

11h30 – Rafael Barbosa - Crise do sistema carcerário e garantias do preso e da advocacia: a experiência do Amazonas

14:00 – Cláudia Lima Marques - Novos rumos da advocacia consumerista

14:45 – Araken De Assis - Sanabilidade dos defeitos dos recursos

15:30 – Eduardo Arruda Alvim - Tutela provisória no Novo CPC

16:15 – Eugênio Pacelli - Direito e processo penal em tempos de Lava Jato

17:00 – Marco Aurélio Gastaldi Buzzi - Alimentos por tempo certo e ativismo judicial

Sexta-feira - 26/05

8:30 – Fredie Didier Jr. - O Novo CPC, litigância responsável e o exercício da advocacia

9:15 – Néviton Guedes - O advogado entre a Constituição e a Moral

10:00 – Rodolfo Pamplona - Uma visão geral da codificação civil brasileira

10:45 – Sergio Kukina - Demandas repetitivas e o Novo CPC

11:30 – Luiz Gustavo Bichara - Advocacia tributária perante os Tribunais Superiores

12:15 – Conferência De Encerramento: Celso Antonio Bandeira De Mello - Um novo olhar para a advocacia

Painéis

Quinta-feira – 25/05

08:30 – Painel: ADVOCACIA CRIMINAL PÓS LAVA-JATO

ALEXANDRE MORAIS DA ROSA: Como advogar depois da Operação Lava-Jato

DANIELA BONNACORSI: O crime de lavagem de dinheiro a partir de decisões da Lava-Jato

MARLUS ARNS: A colaboração premiada como instrumento de defesa

LUIZ FERNANDO OZAWA: Supremo Tribunal Federal e ativismo judicial: (só) um Tribunal Político?

11:00 – Painel: ADVOCACIA ELEITORAL: A DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE VOTO E CANDIDATURA

ADRIANO SOARES DA COSTA: Moralismo eleitoral e Democracia sem voto

RUY SAMUEL ESPÍNDOLA: Garantias do candidato aprovado no Processo Civil Eleitoral

14:00 – Painel: ADVOCACIA E OS NOVOS PARADIGMAS DO DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

MARCELO TRUZZI OTERO: A sucessão do cônjuge e do companheiro

DANIELA MUCILO: O novo regime das incapacidades e o sistema de curatela

15:30 – Painel: REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA

JOÃO BATISTA LAZZARI: Aspectos polêmicos da proposta de reforma da Previdência Social

JANE BERWANGER: Rumos da advocacia previdenciária no período de reforma

17:00 – Painel: NOVO CPC E O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA

EDUARDO MELLO E SOUZA: Advocacia nas instâncias inferiores

PAULO HENRIQUE MORITZ DA SILVA: Nova ordem dos processos nos tribunais

ALEXANDRE FREIRE: Tribunais Superiores e advocacia

Sexta-feira – 26/05

08:30 – Painel: NOVOS DESAFIOS DA ADVOCACIA TRABALHISTA

RICARDO SCHMIDT: A evolução democrática do direito e da advocacia do trabalho no Brasil

ALEXANDRE RAMOS: A prevalência do negociado sobre o legislado

WANDERLEY GODOY JUNIOR: Aplicação do Novo CPC no TRT-12

GUSTAVO VILLAR GUIMARÃES: A mentira e suas consequências no processo do trabalho

11:00 – Painel: O PAPAEL DA MULHER ADVOGADA NA SOCIEDADE, NA ADVOCACIA E POLÍTICA

SANDRA KRIEGER: Panorama atual do direito à saúde

EDUARDA MOURÃO: Protagonismo e desafios da mulher advogada