Dnit recomenda atenção antes de construir às margens da BR-101

Antes de iniciar construções próximas às pistas da BR-101 Sul, é necessário consultar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para ter conhecimento da extensão das faixas de Domínio e Não Edificante da rodovia, ou seja, saber onde há terreno em condições de receber alguma construção e se há segurança naquele local. Nesta área próxima das pistas não é permitido nenhum tipo de estrutura, empreendimentos ou implantação de áreas agricultáveis.

O Dnit coloca em ação um trabalho que pretende chamar a atenção dos proprietários que estejam construindo galpões, prédios ou residências dentro da Faixa de Domínio e não respeitando os 15 metros da Faixa Não Edificante, afetando a visibilidade do tráfego ou comprometendo a segurança dos usuários em acessos às vias marginais ou obras de arte especiais (OAEs).

Em caso de constatar que a edificação em andamento esteja comprometendo a trafegabilidade da rodovia, o DNIT e a PRF podem embargar a obra. A Lei Federal Nº 10.233, de 2001, confere ao órgão público poder de atuação sobre a faixa de domínio, bem como estabelecer restrições sobre o uso do solo nas áreas lindeiras a rodovias federais.
Durante a construção de edificações próximas da BR-101 Sul, os executores podem danificar estruturas essenciais para a manutenção da rodovia. O processo de terraplenagem do terreno, por exemplo, pode aterrar acidentalmente valas utilizadas para escoamento das águas de chuva. Essa ação afeta diretamente a rodovia, tendo em vista a elevação do nível das sarjetas para escoamento, com acúmulo e formação de lâmina d’água sobre as faixas de rolagem.

Outro agravante está relacionado à construção próximo às saídas das pistas centrais para as vias laterais. O telefone para contato do Dnit é (48) 3626 3342.

Colaboração: Muriel Ricardo Albonico/Comunicação Dnit