Dos quatro Deputados Federais do Sul, dois votam pela terceirização dos trabalhadores

Foi aprovado nessa quarta-feira, dia 8, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4330 de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB), que propõe que toda e qualquer forma de trabalho possa ser contratada de modo terceirizado.

Dos 16 deputados de Santa Catarina, 12 votaram a favor do projeto. Dos quatro deputados Sul catarinenses, dois votaram a favor e dois contras. Os favoráveis ao projeto foram Ronaldo Benedet (PMDB) e Edinho Bez (PMDB). Já Geovânea de Sá (PSBD) e Jorge Boeira (PP) foram contrários.

O projeto que regulamenta a terceirização na iniciativa privada e nas empresas públicas e de economia mista foi aprovado com 324 votos a favor, 137 contra e 2 abstenções.

O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, permitindo a terceirização de todos os setores de uma empresa. Os opositores do projeto argumentam que isso provocará a precarização dos direitos trabalhistas e dos salários. Esse deve ser um dos pontos a serem debatidos por meio de destaques na próxima semana.

De acordo com o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na região, Edgar Generoso, as empresas poderão terceirizar a mão de obra, fazendo com que os trabalhadores percam seus direitos.

“As entidades que lidam com leis trabalhistas analisaram esse projeto como o maior retrocesso trabalhista da história. Tudo o que foi conquistado por décadas vai cair por terra”, comenta. Ainda conforme generoso, esta PL significa que haverá a maior onda de concentração de renda da história brasileira, pois poderá se contratar para a mesma função trabalhadores com salários inferiores e com menor número de direitos.