DPFT fiscaliza
DPFT fiscaliza terrenos baldios e calçadas, em Criciúma
Munícipes têm obrigação de manter terrenos limpos e colocar calçadas. O não cumprimento desta obrigação, prevista por Lei, acarreta em cobrança de multa
Por Redação Engeplus
2 min de leitura
A Divisão de Planejamento Físico e Territorial (DPFT) de Criciúma continua firme na fiscalização de calçadas e terrenos baldios. Atuando desde o ano de 2007, visando a limpeza dos terrenos baldios na cidade e a implantação de calçadas em ruas que já possuem meio fio, os fiscais responsáveis pelo serviço atuam de forma constante para manter estes pontos conforme exige a Lei Municipal.
De acordo com o coordenador do setor de calçadas e terrenos baldios, Rogério Ghisi, todos os dias pessoas são notificadas para a execução dos serviços. Ele lembra que a fiscalização ocorre sob o amparo da Lei Municipal Nº 2.425/89 para pessoas que deixam terrenos abandonados. "Após serem notificados, os proprietários destes locais têm o prazo de 20 dias para executar a limpeza. Caso contrário, estão sujeitos a multa de 300 UFIR's (Unidade Fiscal do Imposto de Renda), no valor de R$ 691,02", informa Ghisi.
Os proprietários de terrenos têm obrigação de executar a construção das calçadas, conforme a Lei Orgânica. Quem receber notificação tem o prazo de 60 dias para a construção da benfeitoria. A multa para quem não executar a obra é calculada conforme a área do lote. "As pessoas que não possuem condições financeiras para construir a calçada, deverão comprovar a baixa renda na Secretaria do Sistema Social", pontua.
A responsabilidade em cuidar dos terrenos e deixá-los limpos é dos proprietários, conforme esclarece a responsável pelo DPFT, Tânia Maria Barcelos Nazari. Ela explica que terrenos sujos e com mato alto trazem problemas como degradação visual da rua e de toda a localidade, colocação da saúde pública em risco com o surgimento de ratos, insetos, cobras, lagartos, entre outros. "Sem contar a desvalorização do imóvel. Se cada um fizer a sua parte com zelo teremos uma cidade melhor para morar", finaliza Tânia.
O coordenador da Ouvidoria Geral do Município, Rodrigo Rodrigues, revela que, desde o primeiro dia útil deste ano até o momento, foram protocoladas 96 reclamações sobre irregularidades com calçadas e 372 queixas de terrenos baldios em locais particulares. A média aproxima-se de cinco registros por dia.
Colaboração: Tiago Maciel/Decom
