É lei: gestantes têm direito de acompanhamento durante parto

A Defensoria Pública de Santa Catarina (DPE-SC) encaminhou às Secretarias de Saúde de Criciúma, Treviso, Siderópolis e Nova Veneza um documento questionando se o direito das mulheres grávidas durante o trabalho de parto, parto, pós-parto estão sendo realizados nos hospitais dos municípios.

Segundo a defensora Ludmila Pereira Maciel, mesmo em tempos de pandemia do coronavírus, as mulheres grávidas possuem o direito a acompanhante no trabalho de parto, parto e pós parto, mas alguns estabelecimentos de saúde estão negando esse direito às parturientes. “Os ofícios foram encaminhado após a denúncia de uma gestante que havia sido informada pela maternidade de que não poderia ser acompanhada em virtude da pandemia e do risco de contaminação. Esse, porém, é direito é garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e deve ser garantido não apenas na rede pública, mas também na privada e conveniada”, explica.

Conforme Ludmila, a Defensoria Pública ainda não sabe qual o hospital a paciente foi atendida, mas está buscando informações. “Ainda não recebi de nenhum município a resposta, mas, ao mesmo tempo, a paciente nos retornou informando que conseguiu seu direito”, comenta a defensora.

O que diz a lei?

A Lei Federal nº 11.108, de 07 de abril de 2005, mais conhecida como a Lei do Acompanhante, determina que os serviços de saúde do SUS, da rede própria ou conveniada, são obrigados a permitir à gestante o direito à presença de acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto.

A reportagem do Portal Engeplus entrou em contato com as Secretarias de Saúde dos municípios citados pela Defensoria Pública. Confira:

Criciúma

“Não recebemos o documento, pois o Hospital Materno Infantil Santa Catarina (HMISC) é de gestão estadual”, informou o secretário de Saúde, Acélio Casagrande.

Treviso

“É um momento muito delicado e também especial, que requer a companhia de alguém de confiança para transmitir tranquilidade e serenidade”, relatou à secretária de Saúde, Jucelma Pagani.

Nova Veneza

A assessoria de comunicação relatou que o direito de acompanhante está mantido no município as gestantes, porém as visitas não.

Siderópolis

A assessoria de comunicação informou que respondeu a Defensoria Pública relatando que o município não possui hospital.