Edital para construção de nova unidade prisional em Araranguá será relançado no próximo mês

O edital para a construção de uma nova unidade prisional em Araranguá será lançado no próximo mês. A informação foi repassada pela secretária de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri), Danielle Amorim Silva, via telefone, durante um ‘café com a imprensa’ que foi realizado nessa sexta-feira, dia 25, em Araranguá, e que teve a presença do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL).

Durante a conversa com a imprensa sul catarinense, o governador ligou para a secretaria, que explicou como funcionará o processo para a construção da unidade, que terá capacidade para 600 pessoas. “Nós iremos relançar no próximo mês o edital já nessa nova modalidade de construção integrada, de uma construção modular, onde a gente tem um prazo menor para a entrega de uma nova unidade prisional para Araranguá”, frisou Danielle.

Uma licitação chegou a ser lançada para a construção de um novo presídio regional em Araranguá. Em 2021, o Governo de Santa Catarina realizou a terraplanagem no terreno onde a estrutura será erguida, mas, desde então, a obra não avançou. Em 2024, a juíza da 2ª Vara Criminal da comarca de Araranguá chegou a determinar um prazo para que o estado retomasse a construção, mas uma liminar derrubou a decisão da magistrada.

Prazo para atenuar superlotação em Araranguá

Neste mês, a juíza da 2ª Vara Criminal da comarca de Araranguá, Lívia Borges Zwetsch Beck, determinou que a Secretaria de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) tome medidas para atenuar o problema. A Sejuri teria um prazo de até 20 dias para elaborar um plano para a redução da população carcerária da unidade.

Desde 2013, a unidade está interditada, o que significa que o espaço pode receber até 360 presos, mesmo tendo sido projetado para acolher 244 detentos. Mas, recentemente, a unidade chegou a abrigar 400 reclusos.

Na ocasião, a Sejuri se manifestou por meio de uma nota. Confira:

NOTA À IMPRENSA

Secretaria de Justiça e Reintegração Social – SEJURI

A Secretaria de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) informa que, na manhã desta quarta-feira (15), foi realizada uma inspeção técnica no Presídio Regional de Araranguá. A visita contou com a participação de representantes da Sejuri, da Secretaria de Infraestrutura (SIE), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Justiça (TJ), com o objetivo de alinhar, de forma interinstitucional, as próximas etapas para atendimento das determinações judiciais em curso.

A partir da inspeção, a Sejuri iniciou a elaboração de um plano de redução da população carcerária da unidade. O documento está sendo elaborado por equipes da região Sul do estado e deverá ser entregue ao Judiciário no prazo de 20 dias — ou seja, até o final de julho.

A Sejuri informa que já estão em andamento o concurso de remoção interno, a formação de novos servidores no Curso de Formação Profissional (CFP) e a próxima chamada dos técnicos administrativos aprovados no concurso vigente.

Diferentemente do que foi divulgado, os presos beneficiados por decisões recentes não foram colocados em liberdade. Eles seguem cumprindo pena em regime de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, por meio do uso de tornozeleiras. A medida não contempla apenados envolvidos em crimes com resultado morte ou em casos de violência doméstica e familiar. Cada concessão do benefício depende de análise individualizada por parte do Poder Judiciário, com base nos critérios legais estabelecidos.

Os apenados abrangidos por essa medida são oriundos do regime semiaberto e continuam vinculados à unidade porque seguem desempenhando atividades externas por meio de convênios com a Prefeitura Municipal de Araranguá, firmados pela Sejuri.

A Sejuri reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a cooperação entre os órgãos públicos, com foco em garantir um sistema prisional mais eficiente, digno e em conformidade com as normativas vigentes.

Durante o encontro com a imprensa, Mello citou que quando assumiu o governo, dos 53 presídios em Santa Catarina, 43 estavam interditados por excesso de pessoas. “Estamos reestruturando essa podridão, que vem vindo e muitas vezes a imprensa não cobrou, quem deveria cobrar também não cobrou. Os governos não tiveram a responsabilidade”.

O governador reforçou que 9 mil novas vagas em unidades prisionais estão sendo feitas no estado e que irá desativar o presídio da Agronômica, para fazer uma escola técnica, uma biblioteca e fomentar uma parceria público-privada para instalação de bares e restaurantes no local.