Eleitores com deficiência têm direito a atendimento diferenciado

Os eleitores portadores de alguma deficiência têm o direito de contar com o auxílio da Justiça Eleitoral para superar suas limitações para que no dia das eleições consigam depositar o seu voto com tranquilidade.

Os procedimentos que devem ser adotados para atender da melhor forma esse público especial estão previstos em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovada em 2002. O texto determina que os locais de votação para os deficientes tenham fácil acesso, com estacionamento próximo e instalações que atendam às definições da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A Justiça Eleitoral requisita prédios de órgãos públicos as providências para adaptação desses locais são de responsabilidade das entidades mantenedoras. Conforme reportagem divulgado no portal do TRE de Santa Catarina, o Estado, tem o registro de 5.091 eleitores com deficiência e, diante disso, trabalhou, na medida do possível, para promover o acesso amplo e irrestrito, com segurança e autonomia desses eleitores ao processo eleitoral.

“Há algumas ações da Justiça Eleitoral que visam a promover a acessibilidade como, por exemplo, a identificação das teclas em braile e o recurso de áudio nas urnas. No caso dos locais de votação, vistorias são feitas com a finalidade de identificar os problemas para solicitar a solução aos órgãos mantenedores”, explica a chefe da Seção de Cadastro de Eleitores do TRE-SC, Silvia Mara de Oliveira.

Para que as adaptações sejam realizadas com antecedência é preciso que o eleitor ou familiar informe a Justiça Eleitoral a cerca das necessidades do mesmo. Para as eleições de 2014 o período de solicitação para adaptações terminou no dia 7 de maio.

Colaboração: Elstor Werle/Stefany Alves/Comunicação TRE-SC