Eleitores devem regularizar título de eleitor até quarta-feira

O 1º turno das Eleições Municipais de 2020 será realizada no dia 4 de outubro. Pela Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 1º), o alistamento eleitoral e o voto no Brasil são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os jovens de 16 e 17, para os idosos acima de 70 e para os analfabetos. Mas a data para regularizar o título de eleitor termina nesta quarta-feira, dia 6 de maio.

Os eleitores que necessitam transferir o domicílio eleitoral, fazer o primeiro título de eleitor, regularizar a situação eleitoral ou revisar dados cadastrais junto à Justiça Eleitoral para votar nas Eleições 2020 podem solicitar o atendimento remoto emergencial no site do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) até a próxima quarta-feira, dia 6, data de fechamento do cadastro eleitoral.

Devido à alta demanda nos próximos dias, o TRE orienta que, caso o formulário apresente algum problema técnico, o eleitor acesse-o em diferentes horários do dia, especialmente no início da manhã, ou no início da noite, horários de menor pico de solicitações. O período de maior tráfego no site do atendimento tem sido entre 11 e 16 horas.

Como solicitar o atendimento online

Para realizar o atendimento, o eleitor deverá acessar a página principal do TRE-SC na internet e clicar em Atendimento Remoto Emergencial ao Eleitor. Após concordar com um Termo de Responsabilidade, para garantir que nenhum terceiro possa realizar o procedimento pelo requerente, o eleitor encaminhará seus dados e documentos através do serviço Título Net desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral. O formulário funciona 24 horas por dia.

Destaca-se que é obrigatório o envio de imagens da documentação: frente e verso de documento oficial de identificação; comprovante de residência; fotografia do rosto, estilo selfie, segurando o documento oficial de identificação; e imagem do comprovante de quitação militar (apenas para homens de 18 a 45 anos fazendo o primeiro título).

Ao final do procedimento, será gerado um número de protocolo que deverá ser armazenado pelo cidadão, como prova de sua solicitação. A Zona Eleitoral do eleitor fará a análise das informações prestadas e dos documentos apresentados, e poderá solicitar informações adicionais, caso necessário. Em seguida, a solicitação do cidadão será apreciada pelo juiz eleitoral. Em caso de aprovação, o eleitor será comunicado por meio do contato eletrônico indicado por ele. A qualquer tempo, o requerimento pode ser consultado diretamente no sistema de acompanhamento do Título Net.

O eleitor que ainda não tiver coletado a biometria poderá votar normalmente em 2020, e será convocado, posteriormente, para se apresentar ao Cartório Eleitoral para a coleta dos dados biométricos e validação do documento. O passo a passo de como deve ser feita a solicitação de atendimento pode ser conferido neste link.

Multas eleitorais não precisam ser quitadas

A Justiça Eleitoral catarinense isentou temporariamente os eleitores de pagamento de multa eleitoral. Dessa forma, não é preciso emitir nem pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU) para regularizar a sua situação, basta solicitar o Atendimento Remoto Emergencial no site.

Caso o eleitor já tenha feito a emissão da Guia, não é necessário pagar. Se o pagamento já foi realizado, não é preciso enviar o comprovante durante o atendimento remoto.

Colaboração: Comunicação Social do TRE-SC