Em busca do piso nacional professores recorrem à justiça

Uma audiência pública foi realizada na noite dessa terça-feira, com os professores municipais de Cocal do Sul, Siderópolis, Içara e sindicalistas para discutir o repasse do reajuste salarial do piso nacional do magistério de 22,22%. A audiência convocada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) tinha como objetivo reunir lideranças políticas dos municípios envolvidos. Conforme a presidente do sindicato dos Servidores Públicos de Criciúma e Região (Siserp) Bárbara Teixeira, apesar das lideranças políticas não comparecerem ao debate a audiência foi positiva. “Queríamos a discusão com eles, mas mesmo assim os encaminhamentos foram positivos”, relata.

Segundo o prefeito de Siderópolis e presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) Douglas Warmling, o convite não foi realizado e o ato do sindicato é meramente político.

A deputada estadual Luciane Carminatti (PT) vice-presidente da Alesc esteve presente na debate onde foram realizados alguns encaminhamentos. O sindicato vai entrar na justiça, através da Alesc para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realize uma auditória para saber como é destinado o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e todo recurso do município para educação. “Vamos entrar também como uma Ação Pública, Ação Civil e Ação Criminal. Além de Ação de Improbabilidade Administrativa e bloqueio dos recursos do Fundeb”, explica Barbara. O advogado do Ceará, Valdecir Costa, foi contrataro para defender o Sindicato.

De acordo com a presidente, as lideranças não estiveram presentes porque não quiseram, pois o convite foi efetuado. “Esteve presente na reunião à secretária de educação de Cocal do Sul, ou seja, se ela foi convidada todos foram. Quem faz o convite é a Alesc e elencamos todos aqueles que queríamos no debate, entre eles, vereadores, secretários e prefeitos”, relata.

Conforme Warmling, todos os professores de Siderópolis estão recebendo o piso nacional. “O prazo eleitoral terminou no dia 10 de abril e o sindicato nos procuraram somente no dia 26, já em período eleitoral, ou seja, não poderia realizar o reajuste. Além disso, o dinheiro do repasse está guardado, tivemos consenso de deixá-lo inativo. Não vai ser um advogado do Ceará que vai decidir o que eu vou fazer ou não e sim o Tribunal de Contas e o Ministério Público”, pontua Warmling. Em 70 dias, uma nova audiência pública estadual será realizada para saber se os encaminhamentos estão sendo efetivados.