Em semana que debate foi reascendido, projeto Escola sem Partido pode ser votado hoje

A comissão especial que analisa o projeto de lei da chamada Escola sem Partido reúne-se nesta tarde, dia 31, para votar o parecer. A proposta é polêmica e geralmente causa discussões acirradas.O substitutivo apresentado por Flavinho prevê que cada sala de aula terá um cartaz com seis deveres do professor. O primeiro dever sugerido na proposta determina que o professor não poderá cooptar os alunos para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária. O cartaz deve informar ainda que o professor não poderá incitar os alunos a participar de manifestações.

O conteúdo será votado justamente em uma semana que o tema foi reascendido. Tudo isso por que o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública com pedido de liminar nesta terça-feira, dia 29, para apurar a suposta intimidação feita pela deputada estadual eleita por Santa Catarina Ana Caroline Campagnolo a professores. Em uma publicação no Facebook, ela incentivou alunos a filmarem e denunciarem professores que estariam fazendo manifestações ideológicas e políticas pós eleições. Segundo o MPF, a medida da deputada representa um controle da atividade docente.

A Secretaria de Educação de Santa Catarina reforçou o direito a liberdade de expressão dos professores e um abaixo assinado para impugnar a deputada já contava, na manhã dessa quarta-feira, dia 31, com mais de 350 mil apoiadores.

Mudanças na LDB

O texto também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para afastar a possibilidade de oferta de disciplinas com o conteúdo de "gênero" ou "orientação sexual". As diretrizes teriam repercussão sobre os livros paradidáticos e didáticos, as avaliações para o ingresso no ensino superior, as provas para o ingresso na carreira docente, e as instituições de ensino superior.

O projeto inclui na LDB a ideia de que os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 8.

Colaboração: Agência Câmara de Notícias