Emancipação do Rincão mais próxima

Audiência do deputado federal Acélio Casagrande com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, deu novo alento às expectativas de emancipação do Balneário Rincão. Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 2737, medida que acabou por não reconhecer o plebiscito realizado em 14 de setembro de 2003, o ministro admitiu o seu arquivamento.

A ação vem impedindo que os novos municípios sejam instalados, mesmo com a Emenda Constitucional nº. 57/08, convalidando os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios. Lewandowski disse a Acélio que pretende tomar uma decisão monocrática, visto que o autor da ADI já solicitou o seu arquivamento.

(Colaboração: Patrícia Nonnenmacher / Assessoria Parlamentar)