Empresa é proibida de retirar seixos do Rio Tubarão

Uma empresa de Orleans está proibida de realizar qualquer extração de pedras, seixos ou areias do leito do Rio Tubarão sem as devidas licenças e autorizações exigidas por lei. A determinação foi obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por meio de medida liminar concedida em ação civil pública. Caso descumpra a decisão, a empresa fica sujeita a multa diária de R$ 10 mil.

Na ação, o promotor de justiça Marcelo Francisco da Silva, da Comarca de Orleans, relata que após verificar pessoalmente a extração de seixos no Rio Tubarão no início deste ano, em localidade próxima ao Município de Pedras Grandes, pediu à Polícia Militar Ambiental e à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) que realizassem vistorias no local para verificar a legalidade da operação.

Os órgãos de proteção ambiental constataram, em abril de 2017, a inexistência de licença ambiental, de autorização de lavra e de outorga de recursos hídricos, autorizações exigidas pela legislação. Assim, as atividades da empresa foram embargadas.

Porém, em julho deste ano a mesma empresa foi flagrada operando novamente no Rio Tubarão, mais uma vez sem qualquer autorização legal, a cerca de 5 km da primeira irregularidade constatada.

De acordo com o promotor, as atividades irregulares podem causar inúmeros problemas ambientais: modificação da qualidade da água; poluição sonora; estresse à fauna; erosão dos solos; destruição da flora; descaracterização do trajeto original do curso d'água, que afeta a função ambiental (a mata ciliar acaba ficando muito distante da nova margem do rio); e poluição visual.

A medida liminar foi concedida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans, que determinou que a empresa paralise imediatamente qualquer tipo de extração de pedras, seixos e areias do leito do Rio Tubarão desprovidas de licença ambiental, autorização do DNPM e outorga de recursos hídricos. Caso descumpra a decisão a empresa fica sujeita a multa diária de R$ 10 mil. A decisão é passível de recurso.