Empresa tem parte do patrimônio bloqueado pelo após lesar clientes

Na semana em que se comemora o Dia do Consumidor, uma vitória marca os direitos assegurados por lei. Recentemente o Portal Engeplus veiculou a notícia de uma empresa que estaria aplicando golpes em consumidores de Santa Catarina. A referida empresa vendeu sofás e alguns produtos não foram entregues aos clientes.

Aproximadamente 40 consumidores da região foram lesados. O caso foi denunciado no Procon de Criciúma, que encaminhou um ofício ao Ministério Público relatando as ocorrências. Um cliente, mesmo após a reclamatória no Procon, ingressou com uma ação na Justiça para garantir seus direitos.

A juíza da 3ª Vara Cível de Criciúma, Alessandra Meneghetti, determinou o bloqueio da conta bancária da empresa para ressarcimento do consumidor. “A decisão, diretamente, não pode ser utilizada por outros clientes. Mas abre precedente para os outros casos. Porque, teoricamente, casos semelhantes devem ser julgados da mesma forma. A dica é procurar um advogado para ele tome as providências cabíveis”, afirmou a advogada Ana Letícia Guidi, responsável pelo processo.