Entenda o que investiga a operação da PF de Criciúma contra fraudes ambientais na APA da Baleia-Franca

Servidores e ex-servidores públicos estão sendo investigados após a Polícia Federal (PF) de Criciúma deflagrar na manhã desta quarta-feira, dia 29, a operação ‘Apa Segura’ para combater fraudes ambientais na Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia-Franca, localizada na região costeira de Jaguaruna. Os principais detalhes da investigação foram repassados pela delegada Rejane Nowicki, em coletiva na manhã de hoje.

Durante a operação, 16 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em sete municípios: Jaguaruna, Itapema, Araranguá, Urussanga, Armazém, Capivari de Baixo e Tubarão. Porém, até o momento, ainda não há informações sobre prisões. O número de pessoas que estão sendo investigadas também permanecem em sigilo.

“Essa operação surgiu após várias requisições do Ministério Público Federal (MPF), a cerca de certidões ambientais irregulares que estão sendo expedidas por órgãos ambientais. A maioria dos agentes são servidores e ex-servidores públicos, que são responsáveis pelas expedições dos mandados. No geral, as certidões ambientais mostram a viabilidade para construções e ligações de energia nas Áreas de Proteção Permanente (APP) da APA da Baleia-Franca”, afirmou a delegada.

Principais crimes

Os principais crimes da investigação são crimes ambientais, corrupção ativa e também possível organização criminal. Conforme informações da Polícia Federal, o grupo é suspeito de praticar fraudes e negociar certidões, licenças, autorizações e laudos em desacordo com a legislação ambiental e determinação judicial. A quantidade de licenças expedidas também não foram informadas, pois também permanecem em sigilo durante as investigações.

Segundo a delegada, os responsáveis também não cumpriram uma decisão judicial, já que as Áreas de Proteção Permanente da APA da Baleia-Franca possuem uma ação civil pública, desde 2012, que proíbem qualquer tipo construção.

“Além disso, é possível verificar que, muitos particulares não têm conhecimento dessas irregularidades. Nas investigações temos muitas matrículas de imóveis que parecem legalmente tudo certo. Porém, não dão o direito de construções, já que estão situadas em Áreas de Preservação Permanente. No geral, as investigações estão sendo feitas nas regiões de praias e também de dunas, que pegam a parte da APA da Baleia-Franca. Após os mandados serem todos cumpridos, vamos analisar as provas e fazer o fechamento das investigações”, explicou.

De acordo com a PF, os laudos periciais analisados apontam que essa urbanização desordenada pode causar sérias consequências ambientais na região, como contaminação de lençóis freáticos, enchentes e alagamentos. Os mandados judiciais estão sendo cumpridos no Instituto Municipal do Meio Ambiente de Jaguaruna (Imaj), na Diretoria de Planejamento Urbano de Jaguaruna e em diversas residências de servidores e particulares suspeitos de envolvimento com o esquema.