Entidades discutem lei sobre publicidade ao ar livre

A Lei 6.142 que regulamenta a publicidade ao ar livre em Criciúma foi a pauta do Almoço do Varejo desta quinta, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Criciúma. Por solicitação do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), a entidade lojista promoveu a discussão, convidando também representantes da Prefeitura de Criciúma. A principal solicitação do IAB é que a Lei seja aplicada na prática, com fiscalização dos empreendimentos que não a cumprem.

A regulamentação da publicidade ao ar livre, que envolve também as fachadas e placas de lojas, existe desde 2003. Em 2012, a Lei foi revisada e é a que está em vigor atualmente. Pela Lei, as placas em frente à fachada de estabelecimentos comerciais podem ocupar apenas 15% da parte da frente da loja e avançar 20 centímetros do prédio. Além disso, estas placas não poderão encobrir elementos construtivos do prédio onde a loja está instalada.

O arquiteto e representante do IAB, Altanir Machado questionou o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico de Criciúma, Jader Westrupp, sobre o porquê da Lei não ser totalmente colocada em prática. O secretário afirmou que faltam fiscais para monitorar todos os estabelecimentos da cidade e apelou para o bom senso dos cidadãos. "É uma opinião particular minha: se existe a Lei e ela é conhecida, porque não é cumprida?", questionou Westrupp.

No entanto, o secretário explicou que o tema tem sido debatido pelo grupo que trata do Plano Diretor. "Há 60 dias eles estão avaliando isto e pesquisando o assunto. Esta Lei já está desatualizada, há formas modernas de publicidade que não estão contempladas nela", disse Westrupp. Ele propôs um fórum de discussão, envolvendo os lojistas, arquitetos, publicitários, para reavaliar a Lei. O presidente da CDL de Criciúma, Zalmir Casagrande, concordou com a ideia do fórum, mas pediu medidas mais práticas e imediatas para despoluir visualmente a cidade e coibir os abusos que já ocorrem.

A engenheira Tânia Barcelos, responsável pela Divisão de Planejamento Físico e Territorial (DPFT), explicou que, em 2003, quando a Lei foi criada, o assunto teve ampla publicidade através de ações da prefeitura e envolvimento das partes envolvidas,mas o assunto acabou perdendo a ênfase. "Tem que educar e nesta reunião estão três partes importantes: CDL, que representa os lojistas, IAB e Prefeitura. Tem que ter parceria permanente", afirmou Tânia. Sobre ações para educação da população, houve várias sugestões e o secretário Westrupp ficou de levar o debate para a Câmara Temática 1, do Plano Diretor, onde há o envolvimento de representantes de vários segmentos da sociedade.

Tanto o presidente da CDL quanto os representantes do IAB disseram que são parceiros da Prefeitura neste processo. "Queremos uma cidade harmoniosa e bonita", afirmou Casagrande.