Escola do Legislativo de Criciúma oferece seu primeiro curso

Vereadores e assessores das Câmaras de Vereadores de Criciúma e região estão participando até amanhã de curso sobre Processo Legislativo, primeiro evento ofertado pela Escola do Legislativo de Criciúma, que foi implantada dia 30 de outubro deste ano. O curso, que ocorre na Acic, está sendo ministrado por Armando Luciano Carvalho Agostini, e tem a parceria da Escola do Legislativo da Assembleia de Santa Catarina.

Conforme o ministrante, a elaboração legislativa exige, acima de tudo, bom senso e responsabilidade, pois as leis interferem, direta ou indiretamente, na vida das pessoas. “É preciso ter ciência de que, nem todos os problemas podem ser resolvidos por meio de lei. Por outro lado, uma lei mal feita, pode surtir o efeito contrário do esperado, trazendo ainda mais dúvidas à questão que se pretendia esclarecer, dando margem a desnecessárias batalhas jurídicas”. As atribuições constitucionais do vereador, elaboração das leis, proposição legislativa, lei orgânica, proposta de lei complementar e funções deliberativa, fiscalizadora e legislativa, foram alguns dos assuntos abordados na tarde de hoje.

“Estamos lançando efetivamente, hoje, a escola, com esta ação. A intenção é também trabalhar na formação de servidores e aperfeiçoamento profissional. Desejamos a todos um excelente curso”, disse a presidente Tati Teixeira (PSD), durante a abertura do curso.

Como um novo espaço para fomentar o saber, a eficiência social e o estímulo contínuo da democracia, a ideia é que, por meio da Escola do Legislativo Municipal, a Câmara ofereça, regularmente, cursos de capacitação, atualização e aperfeiçoamento profissional de seus quadros, bem como dispor a sociedade em geral, diversas atividades de cidadania, educação e formação. A Escola em Criciúma vai funcionar nos mesmos moldes da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado. Em Santa Catarina apenas Joinville, Lages, Associação dos Vereadores do vale do Itapocú, em Jaraguá do Sul, e Blumenau, contam com Escolas do Legislativo.

Caravana da Educação para a Cidadania começa nesta quinta-feira

O projeto Caravana da Educação para a Cidadania, que também faz parte da Escola do Legislativo de Criciúma, vai ocorrer nesta quinta-feira, na Escola Marcilio Dias, no Bairro Vila Manaus, em Criciúma. Serão beneficiadas 420 crianças do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental. A intenção com o projeto é levar os debates sobre o Poder Legislativo na Escola. O projeto vai ocorrer durante todo o dia.

Faz parte da atividade, música onde o professor musicaliza diversos direitos das crianças e de forma lúdica apresentará esse tema com os alunos dos anos iniciais da escola. Já para os alunos dos anos finais do Ensino Fundamental serão trabalhados diversos temas da Constituição Federal do Brasil com linguagem adequada a essa faixa etária, ou seja, a ‘Caravana da Educação para a Cidadania’ executará dois projetos simultaneamente, oportunizando atividades de formação política, adequada a determinada faixa etária.