Escola Sem Partido é aprovada em meio a protesto

Após muita discussão e manifestações contrárias, o projeto Escola Sem Partido foi apreciado na sessão da Câmara de Vereadores da noite dessa segunda-feira, dia 11, e aprovado com 12 votos a favor, três contrários e uma abstenção. O texto chegou a entrar em pauta na última semana, mas a votação foi suspensa depois de tumulto no plenário.

A sessão desta segunda-feira contou com plenário lotado, com grupos à favor e contrários ao projeto. Com a aprovação do projeto, que vai para sanção do prefeito, os professores deverão, por exemplo, seguir determinações que estabelecem que no exercício de suas funções, não se aproveitarão da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, ou preferências.O texto completo do projeto está disponível neste link.

A matéria apresentou, ainda, uma emenda de autoria do vereador Aldinei Potelecki (PRB) que determina que a proposta passe a vigorar em janeiro de 2019. As mudanças vão valer apenas na rede municipal de ensino.

Abstenção e votos contrários

Em seu discurso, o vereador Tita Beloli (PMDB), que se absteve da votação, mencionou que era importante que o projeto fosse melhor discutido. Votaram contrários, os vereadores Geovana Benedet (PSDB), Paulo Ferrarezi (PMDB) e Zairo Casagrande (PSD).

Manifestações

Grupos contrários ao projeto, compostos por professores e comunidade em geral, protestaram dentro e fora do plenário. Como o número de pessoas na sessão foi limitado pela Policia Militar, para garantir a segurança no local, dezenas de pessoas aguardaram no lado de fora do prédio que abriga a Câmara de Vereadores, com faixas e cartazes.

“Não aceitamos a aprovação desse projeto, porque entendemos que essas mudanças vão criminalizar a educação. Todo aluno tem o direito ao conhecimento, de forma livre”, ressaltou Jucélia Vargas, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Criciúma (Siserp), que esteve no plenário e acompanhou a votação.

Ela afirma, ainda, que vão entrar na justiça pedindo que o projeto seja derrubado. “Esse projeto é inconstitucional. Querem nos impor a ideologia da mordaça, mas eles nunca vão calar os professores”, completou.

Autor do projeto

O vereador Daniel Freitas afirmou que o texto não é inconstitucional e justificou que é notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas; e para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis.

“Diante dessa realidade, entendemos que é necessário e urgente adotar medidas eficazes para prevenir a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas, e a usurpação do direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”, comentou.

(Com informações: Dani Savi / Comunicação Câmara de Vereadores)