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Nova lei

Escolas não podem pedir produtos coletivos na lista de material

Nova lei impede solicitação de materiais de higiene ou de limpeza, por exemplo

Por Redação Engeplus

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Foto: Reprodução TV Litoral Sul

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) inseriu uma norma nas listas de materiais nas escolas públicas e privadas. O Procon proíbe qualquer solicitação de material de item comum. Segundo o coordenador do órgão em Criciúma, Eduardo Manentti, as listas não podem solicitar materiais de higiene ou materiais de limpeza, por exemplo.

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Em 2014 não será apenas uma determinação do Procon. Uma lei sancionada no ano passado proibiu definitivamente a solicitação de itens coletivos na lista de material escolar. É a lei 12.886. Mas será que em Criciúma as escolas seguem essa lei? A reportagem da TV Litoral Sul analisou algumas listas de instituições de ensino da cidade. A reportagem encontrou escolas que ainda pedem papel higiênico, por exemplo.

Assista a reportagem completa de Cyntia Amorim.

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