Estacionamento rotativo começará a operar na Praia do Mar Grosso

A empresa responsável por gerenciar o estacionamento rotativo em Laguna já iniciou as demarcações onde compreende a área branca, na orla da Praia do Mar Grosso. Nesse final de semana foi realizada a pintura de faixas dos estacionamentos. De acordo com o diretor do departamento de trânsito do município, Jucemar Vargas, a empresa é responsável também por instalar as placas de sinalização e contratar a mão de obra. “A regulamentação do estacionamento rotativo na orla já iniciará neste Verão, pois a empresa tem 60 dias para começar a operar”, afirma.

Os veículos estacionados na área branca deverão pagar o valor de R$ 1,50 válido por uma hora. O tempo máximo permitido nesta área é de cinco horas, sem prorrogação. O horário pago inicia às 8 horas até as 20 horas, todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados. No período compreendido entre 20 de dezembro a 10 de março de cada ano.

Já a área azul, na região central de Laguna, está em fase de demarcações e deve começar a operar no início do ano que vem. Todo o trabalho está sendo acompanhado pelo Departamento de Trânsito e Guarda Municipal. A empresa vencedora da licitação, que obteve a concessão de uso, é o Consórcio Zonal Azul Brasil/Serrana.

Regulamentação - De acordo com o documento, a concessão onerosa poderá ser firmada por um prazo de dez anos consecutivos com a empresa vencedora da licitação. A concessionária será responsável pela prestação de serviços de implantação, operação, instalação de sistema eletrônico, manutenção e gerenciamento do sistema rotativo em vias e logradouros públicos municipais.

Será responsável também pela sinalização horizontal e vertical, além do credenciamento e operacionalização da rede de postos de vendas de cartões magnéticos pré-pagos distribuídas em lojas do comércio local. A guarda municipal deverá identificar as áreas de implantação do estacionamento rotativo pago, aprová-las junto à concessionária e fiscalizar.

Zonas azul e branca - As áreas identificadas com placas de regulamentação serão divididas em Área Azul e Área Branca.

O horário de funcionamento será:
Área Azul: 8 horas às 18 horas (Dias úteis) / 8 horas às 12 horas (Sábados);
Área Branca: 8 horas às 20 horas. Todos os dias, incluindo sábados, domingos e feriados, no período entre 20 de dezembro à 10 de março de cada ano.

O período máximo de estacionamento contínuo para veículos numa mesma vaga será de duas horas e cinco horas para motocicletas para a área azul. Na área branca serão cinco horas para veículos, sem prorrogação. É obrigatória a retirada do veículo após o término desse período na mesma vaga. Caso contrário, o infrator fica sujeito às penalidades previstas em lei federal (nº 9.503/1997) e remoção do veículo.

O uso de vagas por tempo superior ao limite estabelecido no decreto, para atendimento de serviços que exijam utilização especial, deverá ser solicitado à Guarda Municipal com antecedência mínima de cinco dias úteis.

A tarifa - O decreto também fixa os valores das tarifas referentes aos períodos de estacionamento, nas áreas controladas:

Uma hora para veículos na Área Azul e Branca: R$1,50;
Uma hora para motocicletas na Área Azul: R$0,50.

Isenção da tarifa - Estão isentos de pagar a tarifa do estacionamento rotativo:

Morador do centro histórico, em habitação unifamiliar, impedido de construir garagem por força do tombamento e confirmado pelo Instituto do Patrimônio Histórico – Iphan. Terá direito a estacionamento gratuito na Área Azul onde estiver localizado o seu imóvel e portador do selo anual de identificação;
Os veículos prestadores de serviços essenciais;
Os veículos oficiais dos órgãos e empresas públicas federais, estaduais e municipais quando identificadas com o logotipo característico e placa branca.

O cadastramento dos veículos isentos será realizado pelo departamento de trânsito da Guarda Municipal. As vias denominadas Largo da Carioca; José Johanny, entre as ruas Prof. Júlia Nascimento e Santo Antônio; Travessa Clito Araújo e Avenida Engenheiro Colombo Machado Salles, entre a Praça dos ex-combatentes e o Cine Teatro Mussi, poderão sofrer alterações de horário, ou serem transformadas em área azul, conforme conveniência e mediante autorização legislativa.

O decreto com todas as informações está disponível no Diário Oficial do Município neste link.

Colaboração: Comunicação Laguna