Expansão do comércio digital durante a pandemia aumenta preocupação com o direito do consumidor

Uma pesquisa divulgada no dia 26 e maio pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) apontou que 91% dos internautas no Brasil realizaram alguma compra on-line nos últimos 12 meses. O comércio digital, que já vinha em ampla expansão nos últimos anos, ganhou ainda mais força com a pandemia da Covid-19. Ao mesmo tempo em que cresce a quantidade de vendas na internet, aumenta também a atenção com o direito do consumidor.

O consumo digital será o tema de uma mesa redonda organizada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Criciúma na noite desta quinta-feira, dia 17. Um dos participantes será o secretário municipal de Defesa do Cidadão de Florianópolis, Gabriel Meurer, o Gabrielzinho. Na capital catarinense, após o início da pandemia do novo coronavírus, a quantidade de reclamações registradas no Procon teve um aumento de 40%.

“Muita gente não está saindo de casa para ir até uma loja física para fazer a aquisição de um produto ou contratar um serviço. Temos uma demanda muito grande neste sentido e, naturalmente, o número de reclamações aos órgãos de defesa do consumidor também aumenta”, afirmou. O problema mais relatado pelos internautas são referentes aos sites que oferecem um produto ou serviço que não existe ou aqueles que não realizam a entrega.

“O consumidor precisa ficar atento a essas questões. Pode-se verificar se a empresa tem um endereço físico, se tem um CNPJ, se ele não tem reclamações nos órgãos de defesa e Reclama Aqui, por exemplo. Ou, se tiver, qual a forma de solução, se a empresa está resolvendo ou não. O Procon de São Paulo, por exemplo, tem uma lista com mais de 500 sites não recomendados para fazer compras na internet. É importante o consumidor ficar atento a isso para que diminua o risco e a possibilidade de prejuízo”, ressaltou Gabrielzinho.

Os principais direitos do consumidor

Mais do que relatar o problema aos órgãos de defesa do consumidor, os internautas precisam ficar atentos aos seus direitos. Gabrielzinho lembra que os principais deles são a possibilidade de arrependimento da compra e o direito de receber pelo produto comprado ou serviço contratado.

“Hoje se você compra um produto na loja física, você não tem o direito de arrependimento. A empresa não é obrigada a fazer a troca ou devolver dinheiro, porque não tem defeito ou vício do produto. Ao contrário, a compra pela internet, tendo ou não defeito ou vício no produto, o consumidor pode cancelar em até sete dias, com direito à restituição dos valores”, apontou.

“O cumprimento da oferta é outro direito. Se a empresa está oferecendo, o consumidor tem o direito de receber. Se não tiver em estoque, por exemplo, cabe ao consumidor optar pelo cumprimento forçado da obrigação, devolução dos valores ou o abatimento proporcional, que é utilizar o valor já pago para comprar outro produto”, emendou.

Caso não haja uma solução entre as partes, o secretário municipal de Defesa do Cidadão de Florianópolis orienta que o consumidor preocure o Procon. Uma das ferramentas é o www.consumidor.gov.br, onde os internautas podem fazer a reclamação pela internet. “Entramos em contato com a empresa, fazemos uma investigação preliminar, abrimos um procedimento e fizemos uma audiência conciliatória. Caso não seja resolvido, passamos para algo mais severo, que é multa e até suspensão das atividades do fornecedor. Em Santa Catarina, o índice de resolutividade do Procon é de 90% evitando que processos cheguem ao Judiciário”, completou.

Foto: Divulgação/Decom Criciúma

Evento em Criciúma

A mesa redonda realizada pelo Procon de Criciúma será de forma híbrida, sendo presencialmente no Auditório Ruy Hülse, da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), com capacidade para 60 pessoas, e de forma remota, pelo link: www.youtube.com/unesctv. A mesa redonda começa às 19 horas e será aberta ao público.

“Será um debate muito relevante que irá discutir quais os reflexos da pandemia no mundo digital e porque devemos estar atentos aos direitos do consumidor”, disse o coordenador do Procon de Criciúma, Gustavo Colle. Na ocasião estarão presentes representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Procons dos municípios de Florianópolis e Chapecó. Além disso, o bate papo terá especialistas em defesa e direito do consumidor que farão palestras no dia.