Famcri esclarece licenciamentos de shoppings

O presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Criciúma (Famcri), Gelson Fernandes, emitiu uma nota de esclarecimento na noite desta quinta-feira a respeito das obras dos dois shoppings a serem construídos em Criciúma, o Parque Shopping Criciúma e o Shopping das Nações.

Conforme Fernandes, os projetos dos dois empreendimentos estão liberados pela Fundação, mas suspensos por conta de investigações e análises paralelas de documentação pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e a Justiça Comum. “Por respeito ao órgão fiscalizador e das garantias da coletividade e sabendo que as averiguações continuam naquela Instituição achamos prudente externar nossa decisão mas não liberar a obra ainda antes do conhecimento e dessa documentação chegar às mãos do mesmo e o Empreendedor só será oficializado da liberação e posterior início das obras quando do conhecimento e análise da Promotoria até por prudência que todo o caso exige.

Leia a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO: SHOPPING DAS NAÇÕES E PARQUE SHOPPING CRICIÚMA

Considerando o teor das notícias veiculadas nos últimos dias pela mídia, tendo como pauta a concessão das licenças ambientais em favor dos empreendimentos denominados “Shopping das Nações” e “Parque Shopping Criciúma”, a FAMCRI – Fundação Municipal do Meio Ambiente de Criciúma, com atribuição na Defesa do Meio Ambiente, utiliza-se do presente espaço para prestar alguns esclarecimentos.

Que os dois projetos se encontram aprovados aqui nesta Fundação desde o ano passado mas em decorrência de várias denúncias posteriores à entrega das licenças e liberação para o início das obras as mesmas se encontram suspensas devido recomendações de outras instâncias como Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e por decisões liminares da Justiça Comum, e para que não haja dúvidas sobre a situação atual dos dois empreendimentos segue abaixo:

- Quanto ao empreendimento “Parque Shopping Criciúma”

Em decorrência de decisão liminar deferida pela Justiça Comum de primeira instância na Ação Civil Pública nº 020.13.504291-7, movida pelo Instituto Eco&Ação, que determinou a suspensão de qualquer obra de implantação do empreendimento, e consequentemente do licenciamento ambiental, o empreendedor recorreu da decisão e continua tentando na Justiça cassar essa liminar e liberar a continuidade da obra. E, por fim, que a investigação sobre a possível existência de sítio arqueológico no imóvel está sendo realizada pelo Ministério Público Federal, também continua sendo analisada e nada mais resta à esta instituição decidir senão aguardar as devidas averiguações e desfecho destas investigações para posteriormente ver da possibilidade de dar ou não o devido prosseguimento e liberação do licenciamento e início da referida obra. .

- Quanto ao empreendimento “Shopping das Nações”

Que a Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI, atendendo à solicitação 9ª Promotoria de Justiça, que instaurou o Inquérito Civil nº 06.2013.00015002-6 suspendeu todo o processo de licenciamento ambiental referente ao empreendimento denominado "Shopping Center das Nações Empreendimentos S/A", para que fosse feito estudos e laudos
no terreno em questão, já que através de denúncia haveria indícios de um acúmulo de água, característico de curso d´água ou nascente, e uma possível canalização desse curso d´água. Nossa Equipe técnica após receber e analisar vários estudos técnicos e laudos hidrogeológicos entregues em defesa do empreendimento, e por fim após todas respostas obtidas através de ofícios enviados ao Engenheiro responsável dos laudos e da equipe técnica da Prefeitura decidiu que o imóvel em questão não evidencia a presença de canalização de curso d’água ou nascentes e que nossa equipe técnica não se opõe quanto à implantação do empreendimento no local.
Como o procedimento encontra-se em trâmite na 9ª Promotoria de Justiça, levamos neste fim de tarde ao conhecimento da Promotoria responsável pelo caso essa posição da Fundação, mas como o Promotor não se encontrava na Cidade foi protocolado toda esta documentação, o parecer técnico, o Parecer Jurídico e nosso oficio informando a mesma desta decisão.

Por respeito ao órgão fiscalizador e das garantias da coletividade e sabendo que as averiguações continuam naquela Instituição achamos prudente externar nossa decisão mas não liberar a obra ainda antes do conhecimento e dessa documentação chegar às mãos do mesmo e o Empreendedor só será oficializado da liberação e posterior início das obras quando do conhecimento e análise da Promotoria até por prudência que todo o caso exige.

Sem mais para o momento agradecemos antecipadamente toda a colaboração e compreensão.

Atenciosamente,

GELSON FERNANDES

PRESIDENTE