Famcri intensifica fiscalização contra poluição visual

Há meses a Fundação de meio Ambiente de Criciúma (Famcri) fiscaliza a poluição visual na cidade. Nos últimos dias, proprietários de empresas de divulgação de bailes e festas foram chamados para uma reunião como forma de orientação e de ficarem cientes dos trabalhos de fiscalização em cima da exibição de cartazes e faixas em canteiros, praças, vias e até prédios públicos em Criciúma.

O serviço feito pelo departamento de fiscalização da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Criciúma (Famcri), identifica os infratores, faz a notificação e, quando necessário, aplica multa. De acordo com o fiscal do meio ambiente Walmir Gomes, os casos encontrados ultimamente envolvem pessoas de outras cidades que procuram divulgar seus eventos em Criciúma. “Nossa equipe circula pela cidade e também recebe ligação para avisar que as pessoas estão colando propaganda em nossa cidade”, comenta Gomes.

Saiba mais - Segundo ele, as pessoas notificadas por infringir a Lei Municipal nº 4.538, de 23 de Outubro de 2003, recebem o prazo de cinco a dez dias para providenciar a retirada e caso não cumpra o tempo estabelecido, pode ser multado com valores que variam entre R$ 500 e até R$ 2,5 mil.
O artigo 15 da Lei considera infração punível toda e qualquer exibição de publicidade sem licença, em estado precário de conservação, em desacordo com as características aprovadas por meio de licença concedida pela Divisão de Planejamento Físico-Territorial (DPFT) do Município e também em desacordo com as normas gramaticais oficiais da língua portuguesa. (Acrescentado pela Lei 4873).

Colaboração: Kênia Pacheco/Decom