Famílias criticam inquérito sobre queda de balão: 'Brutalidade'

Familiares das vítimas da queda de um balão de ar quente em Praia Grande (SC) ficaram insatisfeitos com resultado do inquérito da Polícia Civil que apurou as causas do acidente. O delegado Rafael Chiara, responsável pelas investigações, encerrou o relatório sem indicar culpados.

Em entrevista ao Portal Engeplus, o advogado Rafael Medeiros da Costa, que representa da Associação das Famílias das Vítimas do Acidente de Balão em Praia Grande (SC), classificou a investigação como uma “brutalidade”. Na opinião dele, o perecer do delegado não considerou todas as circunstâncias da tragédia.

“Isso é uma brutalidade. A impressão é de que o interesse econômico do balonismo está superando as responsabilizações. Foram oito mortes. As famílias não querem o fim da atividade, não são contra o balonismo. Eles querem que os responsáveis sejam processados e julgados na forma da lei. E que os voos sejam realizados com certificação e pilotos habilitados”, afirmou o advogado.

Costa criticou as análises apontadas no inquérito policial. Para o advogado, o delegado concentrou a investigação no piloto, Elves de Bem Crescêncio, no maçarico e no extintor. Ele analisa que a autoridade policial deixou de avaliar as responsabilidades da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Prefeitura de Praia Grande, do clube de balonismo que o piloto faz parte, da fabricante do extintor e da empresa Sobrevoar (de propriedade do piloto).

“O balão não era certificada pela Anac. O piloto não tem certificação e nem treinamento específico para exploração turística comercial da atividade. A aeronave não poderia ser utilizada para voos comercias. Faz oito anos que os voos de balão acontecem em Praia Grande e nunca houve a fiscalização adequada”, enumerou.

Falta de provas

O inquérito apontou que o maçarico auxiliar que estava no cesto do balão pode ter causado o incêndio, mas não comprovou o uso indevido do objeto. Dessa forma, não foi possível apontar a responsabilidade do piloto. Costa, porém, vê que outras atitudes de Crescêncio contribuíram para o fim trágico.

“Ele preferiu arriscar um voo em condições de vento ruins. Imagens mostram a aeronave com dificuldades para subir e outros pilotos abortaram o voo naquele dia. Como o piloto é o dono da empresa, ele preferiu seguir. Antes da decolagem não teve nenhuma orientação de como agir em caso de um incêndio. O piloto sabia que não tinha certificação para explorar comercialmente a atividade”, acrescentou o advogado.

Ele ainda fez críticas à maneira como Crescêncio agiu após o início do incêndio. “O piloto foi o primeiro a pular do cesto. Qualquer piloto profissional só abandona a aeronave após todos saírem. Faltou hombridade. Ao fazer isso, ele deixou, por exemplo, de abrir uma válvula que há no topo do balão para liberar o ar quente. Isso evitaria que a aeronave retomasse o voo após tocar o solo. Ele não cumpriu com sua missão. Não salvou nenhuma vida, porque os que sobreviveram foram ejetados”, disse Costa.

Não há como penalizar criminalmente órgãos públicos e associações, mas a defesa das famílias defende uma nova apuração que investigue pessoas ligadas às entidades envolvidas na prática do balonismo em Praia Grande. “No acidente da TAM em Congonhas em 2007, agentes públicos foram investigados e culpados. Este caso do balão é semelhante. É preciso que se investigue quem permitiu que a atividade seja realizada clandestinamente, sem as regulamentações e certificações necessárias e à margem da lei”, pontuou.

O inquérito será encaminhado ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A promotoria pode acatar a decisão da Polícia Civil ou solicitar novas investigações. “A nossa esperança é que o promotor tenha entendimento diferente. O delegado não verificou a falta de fiscalização. Um fato que deixou mortos e sobreviventes traumatizados não tem ninguém responsabilizado?”, indagou o advogado. O acidente com o balão em Praia Grande deixou oito mortos. Além do piloto, outras 12 pessoas conseguiram sobreviver.

A defesa de Elves de Bem Crescêncio afirmou que não se manifestará sobre o caso enquanto o processo estiver em segredo de Justiça.

Movimentos por regras mais rígidas

Após a tragédia, a Anac acelerou movimentos para ampliar a fiscalização de voos de balão no Brasil. A agência propôs a elaboração de novas regras para a atividade. Recentemente, o órgão federal certificou a primeira fabricante de balões do Brasil e também emitiu a certificação para a primeira empresa para voos de experimentação no país.

A Associação de Voos de Instrução de Balão de Ar Quente de Praia Grande (Avibaq) elaborou um documento para adoção de um novo protocolo de ckecklist pré-voo. A Prefeitura de Praia Grande também criou um grupo de trabalho, junto à Agência Nacional de Aviação Civil e ao Ministério do Turismo, para a elaboração de normas para a regulamentação do balonismo comercial.