Famílias próximas de obter a escritura de seus imóveis

Cerca de 500 famílias dos bairros São Marcos e Colonial, moradoras da região do distrito de Rio Maina, em Criciúma, em breve terão as escrituras de seus imóveis, onde moram atualmente. Na noite de ontem, representantes da prefeitura e os moradores reuniram-se para conversar sobre o estágio jurídico da regularização fundiária das áreas, as quais envolvem negociação com antigos proprietários.

As famílias convocadas para a reunião moram em áreas que até pouco tempo eram particulares e se encontram em processo de transferência de propriedade para o município. Os presidentes das associações de moradores receberam cópias da homologação de acordo com os antigos proprietários, as respectivas leis aprovadas na Câmara de Vereadores que autorizam a compra dos imóveis.
Conforme o procurador geral do município, Giulliano Bittencourt Frassetto, “quando for encaminhada a escritura de doação para o município, providenciaremos o processo de emissão de escrituras e o arquivamento das ações de usucapião, já que a constituição não permite usucapião quando o terreno pertence ao patrimônio público”.

Uma equipe do Departamento de Habitação vai fazer o levantamento topográfico para medir o terreno de cada morador e posteriormente fazer a escritura no nome do cidadão - exigência do cartório. “Trata-se exatamente do estabelecimento da planta de cada terreno e a efetuação do cálculo preciso de toda a área e do que cada um é dono”, salientou a secretária do Sistema Social, Naiany Colombo Dias.

Colaboração: João Pedro Alves /Decom