Fasc esclarece
Fasc esclarece atraso na entrega de diplomas
Por Redação Engeplus
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A demora na entrega do diploma dos estudantes do curso de Administração com habilitação em Marketing das Faculdades Associadas de Santa Catarina (Fasc), formados em 2007, tem gerado algumas reclamações. Os alunos alegam que muitos ainda esperam pelo diploma, após concluir os quatro anos de curso, e que teriam que desembolsar uma taxa para adquiri-lo em nome de uma universidade.
Com base nas reclamações, o Portal Engeplus entrou em contato com a direção da Fasc. Por intermédio da assessoria jurídica, a instituição encaminhou os seguintes esclarecimentos.
"Por determinação expressa do parágrafo primeiro do artigo 48 da LDB, todos os diplomas expedidos por instituições de ensino superior, não universitárias, devem ser registrados em uma Universidade. Em Santa Catarina, as faculdades enviam os diplomas para registro na Ufsc.
O processo de registro é demorado porque um departamento da Ufsc, que conta com pouquíssimos funcionários, faz a verificação de todos os documentos e informações prestadas pelas faculdades de todo o estado, verificando em cada um dos casos.
No caso da Fasc, os processos foram protocolados pela faculdade e vários diplomas já foram registrados. Entretanto, em alguns casos, houve problema com a documentação anexada pelos alunos, e nestes, a faculdade solicita que os mesmos cumpram as pendências indicadas pela Ufsc, para que então seja dado prosseguimento ao processo. Isso faz com que o processo demore ainda mais que o previsto, mas tal fato não pode ser atribuído à faculdade, que adota todas as providências no tempo devido. Ou seja, os diplomas dos alunos formados foram enviados para registro e a demora em alguns casos não pode ser atribuída à Fasc.
No que se refere ao pagamento de taxa, a Fasc apenas solicitava que os alunos efetuassem o pagamento do valor cobrado pela Ufsc, nenhum valor era pago diretamente para a faculdade. Além disso, o parecer emitido pelo MEC em 2010 não tem efeito retroativo, não pode ser aplicada aos alunos que se formaram até o ano de 2009."
