Fatalidade acirra debate sobre Lei Seca

O trágico acidente na noite passada no semáforo das Ruas Hercílio Luz e Cel. Pedro Benedet deve gerar o primeiro processo crime em Criciúma com base na Lei Seca no trânsito. F.S.J., 20 anos, motorista do Escort de placa AAP-8133, envolvido na colisão que tirou a vida do amigo Marcelo Francisco Hilário, 18 anos, foi indiciado e detido depois que o teste do bafômetro acusou 0,79 mg.

O relatório da Polícia Militar deduz que o Escort desceu a Hercílio Luz e bateu na lateral dianteira esquerda do Corsa de placa MDT-7163, dirigido por F.B.N., de 24 anos. Ela trafegava na Cel. Pedro Benedet e teve o veículo arremessado contra uma das portas da farmácia na esquina. O Escort rodou e chocou-se violentamente de lado contra dois postes metálicos.

As dúvidas relacionadas ao acidente, ocorrido às 22:26, segundo o relatório da PM, decorrerem da imprecisão das imagens registradas pela câmera de monitoramento, instalada num dos postes. O horário, contudo, indica que o semáforo ainda estava funcionando uma vez que o amarelo intermitente vigora somente após a meia-noite.

CULPA VERSUS DOLO
Assim que deixou o pronto-socorro do Hospital São José, a uma quadra do local do acidente, o motorista do Escort foi encaminhado à Delegacia de Polícia. Ele foi autuado em flagrante pela delegada Eliane Viegas de acordo com a nova legislação e conduzido ao Presídio Santa Augusta.

A fatalidade da noite passada deve acirrar o debate em torno da Lei Seca, segundo especialistas ouvidos neste domingo pelo Portal Engeplus. Sob a vigência da lei anterior, toda ocorrência de trânsito que resultasse em óbito era tipificada como homicídio culposo, ou seja, havia culpa, mas não necessariamente intenção de matar.

Com base no rigor da tolerância zero para o consumo de álcool entre motoristas, a nova lei tende a qualificar acidentes fatais como o de ontem como homicídio doloso. “A nova realidade jurídica deve permitir que o Ministério Público invoque a condição do dolo e que esta interpretação seja acatada pelo Judiciário”, avaliou uma das fontes.

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