Educação em pauta
Financiamento da educação básica é tema de debate nesta quarta
Fundeb é considerado fundamental para o financiamento da rede pública de ensino
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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em parceria com a Frente Parlamentar Mista da Educação, discute nesta quarta-feira, dia 30, a proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (PEC 15/15).
O Fundeb é considerado uma fonte importante de recursos para o financiamento da rede pública de ensino no País. Criado em 2006, em substituição ao Fundef (que vigorou a partir de 1997), o fundo reparte recursos da União entre estados e municípios.
A legislação atual extingue o fundo em 2020, mas a PEC 15/15, em análise de uma comissão especial, torna o Fundeb permanente.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros, a relatora da PEC 15/15, deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO); e o senador Flávio Arns (Rede-PR), que é relator de uma proposta semelhante que tramita no Senado (PEC 65/19).
O debate será realizado no plenário 10, a partir das 8 horas, e será mediado pelo presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado Bacelar (Podemos-BA).
Por: Agência Câmara Notícias
