Funcionando mesmo sem fiscal

A falta de um fiscal no Procon de Criciúma não está atrapalhando o funcionamento do órgão. A informação é da coordenadora do Procon, Nadir Ferreira Zappellini. De acordo com ela, os fiscais de Procon têm que ser, obrigatoriamente, funcionários concursados. “Até o fim deste ano o Comitê Gestor vai lançar um edital de concurso para contratação de fiscal para o Procon”, explicou ela.

No entanto, os trabalhos da divisão municipal responsável pela defesa dos direitos do consumidor continuam funcionando normalmente. “O Procon continua a operar. Não estamos parados. Muito pelo contrário, o nosso nível de acordo aumentou substancialmente”, disse Nadir. “Antes não havia audiência, acordo ou um sistema. Agora, acontecem muitas execuções de ações. O que o Procon não consegue resolver, é repassado ao judiciário”, completou.

Alguns tipos de atendimentos não são, legalmente, realizados pelo Procon, como: ações trabalhistas, tributárias, de locação e algumas de condomínio. “O fiscal tem a função de visitar e fiscalizar, mas até o final do ano o concurso deve ser aberto e o problema estará solucionado. Até lá, o Procon funcionará normalmente, assim como já está funcionando há algum tempo sem fiscal”, concluiu a coordenadora do órgão, Nadir Ferreira Zappellini.