Funcionários procuram MP para reaver dinheiro de Fundo de Saúde

Os 147 funcionários da prefeitura de Maracajá estão sem plano de saúde há pelo menos cinco meses. O grupo, que era conveniado à Unimed por meio do Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Público Municipal de Maracajá (Fasema), perdeu o convênio em função do próprio Fundo, extinto desde 2008, e que, portanto, não poderia assinar nenhum convênio.

O Fasema foi criado em 1997, e acabou extinto por irregularidades. A extinção aconteceu em 2008, quando foi decidido que um novo Fundo seria criado, com o apoio da prefeitura, com as modificações necessárias. Segundo denúncia encaminhada para a promotora Cristine Angulsky da Luz, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá, além de não acatar as mudanças propostas pelos funcionários, a administração municipal aprovou o projeto na Câmara de Vereadores e teria se apropriado de R$ 500 mil, sobra do caixa do antigo Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Público Municipal.

De acordo com o prefeito de Maracajá, Wagner da Rosa, não houve apropriação. “Na verdade, houve uma ingerência por parte dos administradores do Fasema. Desde o início, a prefeitura entrava com 6% do valor total da folha de pagamento e os funcionários, com 4%, isto é, a prefeitura investia 60% do valor depositado no Fundo de Saúde todos os meses. Na extinção, verificou-se uma sobra de caixa no valor de R$ 1,6 milhão. No início de 2011, esse valor estava em R$ 500 mil, o que significa que o dinheiro da sobra continuava sendo gasto mesmo sem que o Fundo existisse, e consequentemente, mesmo sem novos depósitos. E o pior, essa sobra estava sendo gasta com o uso do CNPJ da prefeitura, o que é completamente ilegal”, afirmou o prefeito em entrevista ao Jornal Amorim, do Vale.

Ele acrescenta que grande parte do patrimônio da sobra de caixa foi gasta, mesmo sendo proibido, e sem que nenhuma auditoria fosse feita. “Várias reuniões foram realizadas, até que a Câmara aprovou o projeto do novo Fundo, em dezembro do ano passado. A lei prevê que a sobra de R$ 500 mil passa a pertencer ao patrimônio da prefeitura, já que ela equivale a menos do que o valor que a administração investiu ao longo dos anos no Fundo. Estamos tranquilos quanto ao MP”.

Quanto ao novo Fundo, Rosa adianta que na próxima segunda-feira os funcionários escolhem a nova diretoria, que deve atuar por dois anos. Entre as atividades, essa nova diretoria deve buscar o CNPJ do Fundo para que ele se torne legal, e todos os contratos sejam atrelados apenas ao Fasema, e não mais ao CNPJ da prefeitura, como vinha acontecendo de forma ilegal. Após a regularização de todo o trâmite será feita uma licitação para a escolha do Plano de Saúde com quem o fundo assinará o convênio para cobrir os funcionários da prefeitura nessa área da saúde.

Colaboração: Fernanda Guidi/Jornal Amorim