Giovana Mondardo é processada por uso do termo 'capitão do mato' ao se referir a ex-secretário

A Justiça acatou nessa terça-feira, dia 29, a denúncia do ex-secretário de Assistência Social de Criciúma, Bruno Ferreira, contra a vereadora de Criciúma, Giovana Mondardo (PCdoB), por suposto crime de injúria racial. Com a decisão, o processo criminal foi instaurado e a parlamentar se torna ré.

O caso em julgamento aconteceu no dia 7 de fevereiro de 2024. Durante entrevista à Rádio Cidade em Dia, de Criciúma, a parlamentar utilizou o termo “capitão do mato” para se referir à postura do ex-secretário em uma abordagem a um morador de rua feita por Ferreira e pelo ex-prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSD).

Um dia depois, o ex-secretário registrou boletim de ocorrência. Ele alegou ter sido ofendido, argumentando que o termo “é racista e preconceituoso, porque remete ao tempo da escravidão quando os negros que eram alforriados perseguiam escravos para capturá-los”.

Ao analisar o inquérito policial que apurou o caso, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entendeu que Giovana cometeu a injúria racial e ofereceu a denúncia, pedindo que ela seja notificada para apresentar respostas às acusações no prazo de dez dias. A solicitação foi atendida pelo juiz Emerson Carlos Cittolin dos Santos, da 1ª Vara Criminal de Criciúma.

“Motivação exclusivamente política”, diz vereadora

Por meio de nota, a vereadora criciumense afirmou que ainda não foi citada formalmente no processo e classificou a motivação da denúncia feita pelo ex-secretário como “exclusivamente política”.

“Quem me acusa é um adversário político que foi preso pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) por corrupção no escândalo das funerárias. Trata-se de um cidadão que foi candidato a vereador contra mim de dentro de um presídio”, diz parte do texto que pode ser lido na íntegra abaixo:

“Recebo com surpresa a notícia veiculada pela imprensa, tendo em vista que sequer fui citada formalmente no processo. Destaco que se trata de um processo movido contra mim por motivação exclusivamente política.

Quem me acusa é um adversário político que foi preso pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) por corrupção no escândalo das funerárias. Trata-se de um cidadão que foi candidato a vereador contra mim de dentro de um presídio.

Condeno veementemente quaisquer práticas racistas e meu histórico de luta antiracista e atuação parlamentar dos últimos 5 anos são provas disso. Assim como, minha relação próxima com o movimento negro de Criciúma e do estado de Santa Catarina.

Estou sendo vítima de uma prática de intimidação e silenciamento conhecida como lawfare, onde adversários usam do judiciário para assassinar minha reputação. Ainda mais comum contra mulheres que possuem coragem de se posicionar e disputar a política em Santa Catarina.

Ademais, tratarei no devido processo legal o que couber. Não me intimidarão por denunciar abusos ou práticas sistematicas de constrangimento público”

Vídeo polêmico

A reação de Giovana veio após a repercussão de uma publicação feita por Salvaro. Ao lado de Ferreira, ele pede que a equipe da Secretaria de Assistência Social encaminhe o homem até a República, antes chamada de Casa de Passagem, “para dar um banho e colocar ele para capinar, cortar a grama”.

A vereadora não concordou com a abordagem, inclusive denunciando o prefeito e o secretário ao Ministério Público (MP) sob justificativa de que trata-se de exploração do trabalho, violação da cidadania e direito à dignidade humana.