Governador em exercício libera recursos para municípios do Sul

O governador em exercício Joares Ponticelli sancionou nesta tarde a lei que autoriza a criação, o comércio e transporte de abelhas sem ferrão (meliponíneas), no Estado de Santa Catarina. Na oportunidade foram assinados repasses de recursos financeiros no valor total de R$ 736,7 mil, que vão atender aos municípios de Grão-Pará, São Ludgero e Braço do Norte. Durante o ato, o governador em exercício descentralizou R$ 250 mil para a obra de pavimentação da rodovia municipal GPA-385, que dá acesso à comunidade de Rio Cachoeirinhas em Grão-Pará. Para Braço do Norte foram liberados R$ 16,7 mil para a aquisição de instrumentos musicais da fanfarra da Escola de Educação Básica Engenheiro Annes Gualberto e R$ 320 mil para a confecção do projeto do

Lei - O objetivo é de regular o comércio dessa espécie de abelha e por não haver regulamentação específica para a atividade, o registro de meliponários comerciais e não comerciais junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), fica dificultado.

A lei vai permitir a criação, o manejo e as demais atividades relacionadas às colônias de abelhas sem ferrão, dentro da zona rural de cada município catarinense. Também assegura a criação na área urbana desde que respeitadas as disposições previstas no plano diretor municipal. Ainda de acordo com o texto da lei, quando houver inscrição técnico da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), o produtor estará autorizado o transporte de discos de cria, mel, pólen, própolis e colmeias de abelhas sem ferrão, dentro de Santa Catarina.

As abelhas sem ferrão – As meliponíneas, também chamadas de abelhas sem ferrão, abelhas da terra, abelhas indígenas, abelhas nativas ou abelhas brasileiras, são consideradas os principais agentes polinizadores de diferentes plantas nativas.

Colaboração: Comunicação Santa Catarina