Governo do
Governo do Estado viabiliza desapropriação do Vida Nova
Por Redação Engeplus
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A Secretaria de Desenvolvimento Regional informou, por meio de Nota Oficial, nesta noite, que o Governo do Estado revogou o decreto que torna de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno onde estão as famílias do Loteamento Vida Nova, em Criciúma. Com a ação a a prefeitura de Criciúma viabiliza a desapropriação da área ea repassa às 700 famílias moradoras. Segue o comunicado:
"Nota Oficial
O Governo do Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições informa que será revogado o Decreto número 1.714, de 26 de setembro de 2008, relativo a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação do terreno onde encontra-se instalado o Loteamento Vida Nova, na cidade de Criciúma.
A revogação do Decreto foi uma solicitação do prefeito Clésio Salvaro ao vice-governador Eduardo Pinho Moreira e vai possibilitar que a Prefeitura Municipal de Criciúma tome as medidas legais cabíveis para desapropriar a área em questão e repassá-la aos mais de 700 moradores da referida localidade.
Florianópolis, 16 de dezembro de 2011
Eduardo Pinho Moreira
Vice-Governador Governo do Estado de Santa Catarina"
