Governo lança Refis em Criciúma

Foi sancionada hoje e começa a valer amanhã a lei n° 5.888 que institui o programa Refis para recuperação fiscal das cerca de 36 mil pessoas físicas e jurídicas que possuem dívida com o município de Criciúma. De acordo com o prefeito Clésio Salvaro, os débitos com o município chegam a R$ 108 milhões. “Pretendemos recuperar por meio do Refis mais de R$ 2 milhões. O programa é voltado para os pequenos devedores que devem IPTU, ISS, entre outros. Existem dívidas que chegam a R$ 12 milhões, mas essas são de empresas que estão em recurso jurídico porque entraram em falência ou outros motivos”, explicou o prefeito.

O Refis é válido até o dia 31 de outubro e quem quitar os débitos em cota única terá um desconto de 98% nos juros e multas. Para quem optar por pagar em até 20 parcelas, o desconto será de 70% sobre os juros e as multas. Em até 30 parcelas o desconto será de 60% e em até 40 parcelas com desconto de 50% sobre juros e multas.

“O Refis é uma oportunidade única para que as pessoas possam ficar em dia com seus débitos. Em 2012 não será possível realizar um novo programa por ser ano eleitoral”, destacou Salvaro. Nos últimos dois meses, quem buscava a Secretaria do Sistema Econômico era instruído sobre o Refis, que entra em vigor amanhã.

Para participar do programa Refis, quem está com débitos para com o município deve comparecer à Secretaria do Sistema Econômico para informar-se e regularizar a situação.