Habite-se facilitado em Içara

As antigas construções, com mais de cinco anos de existência, em Içara, entram este ano em um período de “anistia”. Proprietários de salas e edifícios nestas condições terão oportunidade de se enquadrar no Programa Habite-se Legal. Basta que compareçam à secretaria de Planejamento com uma cópia atualizada do número de matrícula do empreendimento e solicitar o Habite-se.
Os engenheiros farão uma avaliação técnica. Com o imóvel dentro das exigências, o proprietário pagará a taxa – que varia de 0,60 a R$1,80 por metro quadrado de construção - e será dada a liberação de funcionamento.

Saiba mais - O documento é uma exigência para que novas empresas possam se instalar no município. De acordo com o gerente de fiscalização da prefeitura, Aurélio Tadeu Dorschaidt, “algumas empresas encontram dificuldades para adequação devido à falta de documentos e licenças obrigatórias que antigas construções dispõem”.

Colaboração: Karol Carvalho/Comunicação Içara