Lei Henry Borel
Homem é preso em Araranguá durante investigação de estupro de vulnerável
A operação contou com a participação de policiais civis e de um oficial de Justiça
Por Rafaela Custódio
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Um homem foi preso temporariamente pela Polícia Civil na noite dessa quarta-feira, dia 7, por volta das 20h30, durante uma operação realizada no bairro Santa Catarina, em Araranguá.
De acordo com a Polícia Civil, foram cumpridos mandados judiciais de prisão temporária, busca e apreensão e afastamento do investigado. As medidas foram determinadas pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá no âmbito de uma investigação que apura a suspeita da prática de estupro de vulnerável e outros crimes relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A operação contou com a participação de policiais civis e de um oficial de Justiça. Além da prisão, foram realizadas buscas para preservar elementos que possam contribuir com a investigação e cumprida a determinação de afastamento do investigado, com o objetivo de proteger as vítimas.
As medidas foram adotadas com base na Lei nº 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel, que estabelece mecanismos de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. Em razão do sigilo judicial e da necessidade de preservar a identidade e a intimidade das vítimas, a Polícia Civil informou que outros detalhes da investigação não serão divulgados.
